Ex-superintendente da Saúde no Rio aciona Supremo contra quebras de sigilo

A defesa do ex-superintendente estadual do Ministério da Saúde no Rio George da Silva Divério pediu ao Supremo Tribunal Federal a anulação da quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do coronel da reserva do Exército, estabelecida pela CPI da Covid.

Datado de 19 de maio, o requerimento, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (na foto, à direita), chancelado pela comissão, baseia-se em matérias jornalísticas que revelaram que Divério autorizou reformas de galpões na Zona Norte do Rio e da sede da pasta no estado, com dispensa de licitação, usando a pandemia do novo coronavírus como justificativa para a classificação das obras como urgentes.

A medida, porém, foi aprovada somente em 30 de junho, após o depoimento de Wilson Witzel à CPI. Na oitiva, o governador cassado do Rio afirmou que os hospitais federais do estado são “intocáveis” e “têm dono”.

O ex-juiz sugeriu que a comissão quebrasse o sigilo de ex-superintendentes do ministério para descobrir a quem ele se referia. Depois, em reservado, Witzel contou a senadores que falava sobre Flávio Bolsonaro. Os parlamentares esperam obter mais detalhes sobre o caso durante uma sessão secreta com o ex-chefe do Palácio Guanabara.

Divério representou o ministério em território fluminense entre 19 de junho de 2020 e 26 de maio de 2021. A defesa do ex-superintendente afirma que a quebra dos sigilos é desproporcional, uma vez que alcança dados dele referentes ao período entre janeiro de 2020 e junho deste ano.

“A transferência de sigilo bancário, fiscal, telemático e de telefone do paciente, sem o esgotamento de diligências ordinárias de apuração, subvertendo por completo a utilização da expediente menos invasivos e mitigadores da privacidade e da intimidade do impetrante, que sequer foi convocado ou convidado para prestar os devidos esclarecimentos necessários à CPI da Pandemia“.  

Os advogados ainda refutaram as denúncias sobre supostas ingerências. “Destaca-se que o ora impetrante, então Superintendente do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, acolheu os pareceres opinativos dos órgãos técnicos e antes de se iniciar qualquer execução dos contratos ou ter sido realizado qualquer pagamento, determinou a anulação de ambos os processos, inocorrendo qualquer despesa pública”, argumentaram.