Os gargalos do mundo

O acordo entre os EUA e o Irã para dar fim às hostilidades recentes trouxe ao debate público a reflexão sobre a importância decisiva do Estreito de Ormuz para a economia global.

Em um mundo fascinado por Inteligência Artificial e mísseis hipersônicos, faixas d’água com menos de quarenta quilômetros de largura continuam decidindo o destino de guerras, o preço do petróleo e o equilíbrio entre as grandes potências. 

O retorno da geopolítica clássica ao século XXI tem nos estreitos e canais internacionais um de seus casos mais emblemáticos.

Para o direito internacional do mar, um estreito utilizado para a navegação internacional é uma passagem natural que liga partes do alto-mar ou de zonas econômicas exclusivas. 

Direito do mar

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), de 1982, estabelece nesses espaços o regime de passagem em trânsito, destinado a assegurar a liberdade contínua e rápida de navegação e sobrevoo. 

Embora esse regime imponha limites à atuação dos Estados costeiros, a manutenção de sua soberania sobre as águas territoriais e as competências regulatórias relacionadas à segurança da navegação, à proteção ambiental e à ordem pública conferem-lhes margens relevantes de intervenção. 

Em contextos de crise ou acirramento geopolítico, essas prerrogativas podem ser interpretadas de forma mais ampla, transformando os estreitos em espaços de tensão permanente entre a liberdade de navegação e os interesses estratégicos dos Estados ribeirinhos.

A CNUDM foi saudada como a Constituição dos Oceanos. Seu projeto era ambicioso: substituir a lei do mais forte pela norma jurídica multilateral. Quatro décadas depois, esse projeto enfrenta seu maior teste.

A guerra na Ucrânia recolocou os Estreitos de Bósforo e Dardanelos no centro da segurança europeia. 

A aplicação, pela Turquia, da Convenção de Montreux reacendeu o debate sobre o controle da circulação naval no Mar Negro, enquanto as negociações em torno do escoamento de grãos evidenciaram como o acesso a esses corredores pode influenciar diretamente a segurança alimentar global. 

As sucessivas crises no Golfo Pérsico transformaram Ormuz em permanente instrumento de dissuasão e barganha estratégica. 

Vulnerabilidade

A pandemia de Covid-19 revelou a vulnerabilidade das cadeias globais de suprimentos diante da dependência de poucos corredores marítimos, lógica reforçada, em março de 2021, quando o navio Ever Given encalhou no Canal de Suez e bloqueou a navegação durante seis dias.

Os estreitos do Bósforo e dos Dardanelos constituem a única ligação marítima entre o Mar Negro e o Mediterrâneo. 

A Turquia exerce posição sem paralelo na geopolítica euroasiática, regida por um tratado com noventa anos e nenhuma revisão formal: a Convenção de Montreux, de 1936, firmada antes da OTAN, antes da Ucrânia independente, antes dos drones e dos mísseis de longo alcance. 

Quando Ancara aplicou suas disposições para restringir o trânsito de navios de guerra após a invasão russa de 2022, o mundo percebeu que um documento redigido no período entreguerras determinava, em tempo real, os movimentos da marinha russa no conflito mais grave da Europa desde 1945. 

O debate deslocou-se da revisão para a interpretação, terreno igualmente perigoso. 

O projeto Kanal Istanbul, uma via artificial paralela ao Bósforo fora do escopo de Montreux, poderá gerar uma das maiores controvérsias do Direito Internacional Marítimo neste século.

A doutrina Mavi Vatan revela que a Turquia não está apenas administrando estreitos: está redesenhando sua identidade como potência naval.

Ausência de regime

Se os estreitos turcos enfrentam os desafios de um regime jurídico consolidado, mas envelhecido, Ormuz evidencia algo ainda mais perturbador: a ausência de qualquer regime específico. 

Localizado entre o Irã e a Península Arábica, aproximadamente vinte por cento do petróleo mundial e um quarto do comércio global de gás natural liquefeito transitam diariamente por um corredor com menos de quarenta quilômetros em seu ponto mais estreito. 

O Irã nunca ratificou a CNUDM e adota interpretações sistematicamente mais restritivas sobre navegação militar. Os Estados Unidos tampouco a ratificaram formalmente. 

O resultado é paradoxal: o corredor energético mais importante do planeta é regulado por um regime cuja legitimidade é contestada por seus principais protagonistas. 

Dissuasão assimétrica

As crises de 2019, 2020 e 2026 confirmaram a estratégia iraniana: mais do que controlar o estreito, Teerã transformou a ameaça de bloqueio em instrumento de dissuasão assimétrica. 

Propostas de governança multilateral circulam há décadas. O obstáculo é, naturalmente, político: nenhum dos atores tem incentivos suficientes para substituir uma ambiguidade que, a seu modo, serve a cada um deles.

O Tribunal Internacional do Direito do Mar nunca julgou nem os estreitos turcos, nem Ormuz. Os grandes precedentes sobre esses corredores estão na prática diplomática, nas guerras e nas crises sucessivas. Quando os interesses são existenciais, os Estados não levam suas disputas ao tribunal.

Bósforo, Dardanelos e Ormuz não são acidentes geográficos nem relíquias da geopolítica do século passado. São artérias vivas por onde circulam petróleo, grãos, poder naval e legitimidade internacional. 

A CNUDM ofereceu um arcabouço normativo, mas a história recente demonstrou os limites do Direito perante a razão de poder. 

O que está em disputa nesses corredores não é apenas o direito de passagem, mas a própria arquitetura da ordem internacional: quem a define, quem a contesta e quem, afinal, detém autoridade para dizer o que é legal quando os interesses dos poderosos estão em jogo. 

Os gargalos do mundo continuam onde sempre estiveram. A questão que o século XXI coloca é se as regras ainda importam ou se o que decide quem passa é, como sempre foi, a força de quem borda essas águas. 

Culpar apenas os Estados Unidos pelo enfraquecimento do multilateralismo é simplório. O nome do jogo é, hoje, o avanço do poder real. E todos os atores o estão fazendo.

Clarita Maia é consultora legislativa do Senado e doutora em Direito pela Universidade de São Paulo

Instagram:@claritamaia

As opiniões dos colunistas não necessariamente refletem as de Crusoé e O Antagonista