Especialista vê exagero em proposta de Lula de prisão de 40 anos

Lula anunciou um pacote anticrime nesta sexta-feira (21) com uma proposta de pena de prisão de 40 anos para quem atentar contra a vida de autoridades. A pena valeria para atentados contra o presidente da República, o vice-presidente, os presidentes do Senado e da Câmara, o PGR e os ministros do STF.

O anúncio do pacote se deu dias após o caso da agressão física ao ministro Alexandre de Moraes e seu filho em Roma por apoiadores de Jair Bolsonaro.

A intenção de Lula é capitalizar politicamente o episódio.

Atualmente, a pena máxima prevista no Código Penal é 30 anos de reclusão.

O pacote anticrime da gestão Bolsonaro, elaborado pelo então ministro Sergio Moro, possibilitou o cumprimento de até 40 anos em caso de penas somadas, ou seja quando a pessoa é condenada por mais de um crime.

O especialista em direito penal Yuri Carneiro Coelho acredita que a medida anunciada pelo governo Lula é exagerada.

Coelho explica que, como outros qualificantes, como motivo torpe ou uso de arma de fogo, o fato de se atentar contra a vida de uma autoridade já se enquadraria na pena máxima de 30 anos de reclusão.

Segundo ele, a discussão não deveria se voltar ao teto da pena, mas sim a políticas de segurança pública.

"Eu acho um exagero. O foco deveria ser em políticas de segurança institucional dos poderes", afirmou Coelho. "Eles merecem ser protegidos, mas uma pena maior não necessariamente garante maior eficácia nessa proteção."