Equipe econômica quer vetar suspensão de pagamentos ao Fies

A Secretaria de Orçamento Federal do Ministério da Economia sugeriu ao ministro Paulo Guedes (foto) que encaminhe um pedido de veto parcial ao projeto de lei que permite aos estudantes deixar de pagar as parcelas do Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil, durante a pandemia do novo coronavírus. O projeto foi aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional. A posição consta em nota técnica obtida por Crusoé. 

Na visão da Secretaria de Orçamento, a iniciativa do deputado Denis Bezerra, do PSB, esbarra na emenda do teto de gastos, pois cria renúncia fiscal sem dizer de onde vai sair o dinheiro para cobri-la. “Apesar de implicar renúncia de receita, o projeto não está acompanhado do demonstrativo de impacto fiscal de que trata o art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, razão pela qual se recomenda veto aos dispositivos com impacto potencial na arrecadação”, diz a nota técnica. 

Integrantes da equipe econômica deixam claro que a pasta não é contra a suspensão dos pagamentos pelos estudantes, mas entendem que o projeto aprovado por Câmara e Senado é inconstitucional. “No tocante ao mérito, observa-se a relevância da proposição, ao ajustar o cumprimento das obrigações decorrentes dos empréstimos à superveniência da crise na saúde e ao alto índice de inadimplência”, defende a nota técnica. 

Em maio, o presidente Jair Bolsonaro já havia sancionado a lei que permite a suspensão das parcelas de empréstimos do Fundo de Financiamento Estudantil para os contratos que estavam em dia antes da vigência do estado de calamidade pública.

Segundo o projeto aprovado no Senado, terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes em dia com as prestações do financiamento e aqueles com parcelas vencidas até 20 de março de 2020 e em atraso por, no máximo, 180 dias.

De acordo com o documento obtido por Crusoé, o Ministério da Educação — na gestão de Abraham Weintraub — encaminhou ao governo uma proposta de medida provisória com o objetivo de suspender os pagamentos, ideia que foi avalizada pela Secretaria de Orçamento Federal por contar com a estimativa de impacto fiscal das renúncias de arrecadação embutidas na iniciativa.