Câmara dos Deputados

Em dez anos, Conselho de Ética cassou mandato de apenas 4 deputados

20.02.21 09:33

Responsável por analisar e votar o pedido de cassação do mandato do deputado federal Daniel Silveira (foto), o Conselho de Ética da Câmara costuma mandar para o arquivo representações feitas contra parlamentares acusados de quebrarem o decoro.

Levantamento feito por Crusoé mostra que, nos últimos dez anos, o conselho aprovou a perda de mandato, que é a punição mais dura prevista no Código de Ética da Câmara, de apenas quatro deputados. O número representa 6% dos 66 casos de quebra de decoro que chegaram ao colegiado desde 2011.

Os punidos foram a ex-deputada Jaqueline Roriz, em 2011, e os ex-deputados Natan Donadon, em 2013, André Vargas e Luiz Argôlo, em 2014. Todos eles por envolvimento em casos de corrupção, como pagamentos recebidos no mensalão do DEM de Brasília e do doleiro Alberto Youssef, na Lava Jato.

Apenas Jaqueline conseguiu ser absolvida depois pelo plenário da casa. Donadon foi cassado em 2014, quando já havia sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal. Já Argôlo e Vargas terminaram seus respectivos mandatos antes de serem julgados no plenário.

Dos 66 casos que chegaram ao Conselho de Ética em dez anos, o colegiado arquivou 47, ou 71% deles. Dez processos, todos envolvendo deputados do PSL e relacionados à briga entre a alas bolsonarista e bivarista, continuam em andamento.

Há ainda cinco casos em que o colegiado aprovou uma punição mais branda, como o afastamento por seis meses do deputado Boca Aberta, do Pros, pelo uso de placa oficial em veículos particulares, e a censura escrita ao ex-deputado Jean Wyllys, por ter cuspido no presidente Jair Bolsonaro no dia da votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.

A partir da próxima terça-feira, 23, o Conselho de Ética, composto por 21 deputados, retomará os trabalhos, após quase um ano paralisado, para analisar as duas representações feitas contra o deputado Daniel Silveira por quebra de decoro parlamentar devido aos ataques a ministros do STF.

O congressista foi preso na última terça-feira, 16, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, após divulgar um vídeo no qual faz acusações e insultos a magistrados do Supremo, defende a destituição dos onze membros da corte e faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão da ditadura militar. A prisão foi ratificada pelo plenário do STF no dia seguinte. Nesta sexta-feira, 19, o plenário da Câmara manteve a prisão do deputado, por 364 votos a favor e 130 contrários.

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  1. E quem tem o poder de julgar o Conselho de Ética por ineficiência, parcialidade e leniência com a corrupção, etc.? O que está previsto em lei? Alguém sabe me dizer?

  2. Interessante como se espalhou rapidamente uma falação contra o stf a partir do dia em q esse cara foi para a berlinda.. Eles não são santos.. mas é tão orquestrada a falação q chega a ser ridícula. Os escritos provenientes de teclados direcionados para um propósito não costumam passar uma mistura mto coerente de emoção-razão q torna os discursos.. kkkkkk palatáveis.. Tem alguns q são mesmo risíveis.. Passado o dia de ficar calado.. (ontem.. enqto chefe tava calado) hoje tão de volta.. kkkkkkk

  3. Do episódio resta o que todos já sabiam: 1) STF manda no país; e 2) o habito da Câmara é sempre se abaixar e deixar mostrando a bunda.

  4. Sem disparar um só tiro, os ditadores do judiciário colocaram de joelhos o congresso brasileiro e fizeram das forças armadas os seus cordeirinhos, muito triste para a nação brasileira.

  5. “A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer” Só estão de acordo com esta prisão os partidos do Sistema Globalista Cleptocrata do Brasil,  que são  formados pelos os: PT, PSB, PSOL, REDE, PDT e PCdoB, partidos que compõem a Ditadura do Judiciário,  observem que todos eles perdem no Congresso Nacional e socorrem-se no STF.

  6. É um verdadeiro chute na cara dos brasileiros que pagam os altos salarios :.LIRA FICHA SUJA ,CHICO DA CUECA , CIRO NOGUEIRA ,AÉCIO NEVES ,FLOR DE LIS ,FLÁVIO RACHADINHA ETC

  7. O maior inimigo do povo brasileiro é a Brasília corrupta. Sergio Moro se tornou o maior inimigo da Brasília corrupta. O povo decente precisa de defensores honestos e competentes como Sergio Moro, Deltan Dallagnol e afins! Povo na rua em grande massa para salvar a democracia das garras dos corruptos! Quem mais salvaria o Brasil?

  8. Esses conselhos de ética são um deboche a nossa inteligência. Jamais um colega de trabalho se dispõe a condenar um seu igual, pelo simples instinto do coleguismo ou corporativismo. O certo seria enviar qualquer processo de parlamentar a Justiça e acatar sua decisão, após amplo direito de defesa

    1. Além do corporativismo. Sabem que também podem se o próximo a ser julgado.

  9. Imagine se seria cabível uma empresa privada de 500 funcionários ter mais de 6 casos de demissão por justa causa para analisar todo ano. A Câmara precisa melhorar muito seu sistema de admissão.

  10. Conselho de ética???Qual a qualidade dos integrantes do conselho? São elementos que podem julgar alguma falta de ÉTICA em alguém?

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