Em causa própria, deputado costura derrubada de vetos em lei sobre assinaturas digitais
Líder do Solidariedade na Câmara, o deputado goiano Lucas Vergílio articula a derrubada de cinco itens do veto de Jair Bolsonaro a uma lei aprovada pelo Congresso, em setembro do ano passado, que altera normas sobre assinaturas digitais em documentos encaminhados a entes públicos. O veto está na pauta desta segunda-feira, 19, e tem acordo...
Líder do Solidariedade na Câmara, o deputado goiano Lucas Vergílio articula a derrubada de cinco itens do veto de Jair Bolsonaro a uma lei aprovada pelo Congresso, em setembro do ano passado, que altera normas sobre assinaturas digitais em documentos encaminhados a entes públicos. O veto está na pauta desta segunda-feira, 19, e tem acordo entre líderes para sua derrubada.
Vergílio foi o relator do projeto, originado de uma medida provisória que tinha a intenção de simplificar as normas para assinaturas eletrônicas. Só que o texto aprovado, e depois vetado por Bolsonaro, exige certificado digital para qualquer documento que trate de informações sujeitas a "sigilo constitucional, legal ou fiscal". Essa disposição inclui documentos eletrônicos, como a CNH digital e a transferência de veículos.
Lucas Vergílio é filho de Armando Vergílio, presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados, entidade que comercializa certificados digitais – como os exigidos pela lei. O próprio parlamentar preside o sindicato de corretores no estado de Goiás.
Técnicos do Ministério da Economia argumentam que, se o veto for derrubado como quer Vergílio, a lei passará a exigir a apresentação de certificados digitais até para a apresentação da declaração de Imposto de Renda. "Em que pese a boa intenção do legislador no intuito de proteger os dados, a exigência de certificado digital em qualquer situação que inclua ‘sigilo constitucional, legal ou fiscal’ é ampla e inviabilizaria inúmeras iniciativas da administração pública", diz o governo, na mensagem que encaminhou o veto ao Congresso.
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Comentários (8)
Sillvia2
2021-04-21 00:07:00Constatação infeliz: melhor eleger parlamentar inútil, que aquele cheio de gás, empenhado em cuidar apenas dos seus próprios interesses... vagabundos!
Maria
2021-04-20 08:15:41Vergílio, Vergílio, Góias (of course!), deixe de ser roceiro, interesseiro e picareta. Hoje em dia, tudo é assinatura digital. Pelo menos nos países civilizados. MS
Edmundo
2021-04-20 00:41:18Ao tem espertos!
MARCOS
2021-04-19 22:13:39Sempre em proveito próprio. O Brasil nunca mudará. Não existe patriotismo. Só pensam nos próprios bolsos.
Jorge Naez
2021-04-19 18:51:34É vasa idéia brilhante de alguns deputados para beneficiar eles próprios às custas de mais burocracia paga pelos cidadãos brasileiros. Se passar alguém tem que derrubar o lobby, digo, a lei, no Supremo Tribunal Federal.
Wanderlei
2021-04-19 15:05:19A corja imagina que a sociedade é saco sem fundo.
Um nativo da ilha.
2021-04-19 12:59:31É mesmo um fap sem botar nem tirar. É fd . Estou sendo educado. Abs. Um nativo da ilha de Crusoé.
Luciano
2021-04-19 12:29:49E burocratiza! Incrível como um parlamentar inútil consegue ser ainda melhor que um parlamentar proativo assim!