Doria é alvo de processos judiciais por ações de combate ao coronavírus

O governador de São Paulo, João Doria (foto), é alvo de pelo menos sete processos judiciais movidos neste mês contra ações implementadas por ele para combater a pandemia do novo coronavírus no estado.

Na relação estão ações populares contra a quarentena imposta pelo governador em todo o estado para evitar a propagação da Covid-19 e contra o sistema que monitora o deslocamento das pessoas nas cidades por meio do rastreamento dos sinais de telefonia celular.

Em um dos processos, os advogados Alex Araújo Gonçalves e Renato Pires Sormani pedem uma liminar proibindo que o governo Doria utilize os sinais de telefonia repassados pelas operadores sem autorização prévia dos clientes.

Em outra ação, uma sorveteria da zona norte de São Paulo entrou com mandado de segurança para continuar funcionando apenas por entrega, sem consumo no local, depois que fiscais fizeram uma blitz na loja e ameaçaram cassar o alvará de funcionamento do comércio. O pleito foi indeferido.

Há ainda pedido de liminar para que uma empresa não seja multada por não ter regularizado seu endereço na Junta Comercial durante a quarentena e a ação de um sindicato para que a contribuição sindical seja obrigatoriamente descontada na folha de pagamento, já que a sede da entidade e as agências bancárias estão fechadas por causa do isolamento social. Neste último caso, o pedido também foi negado pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública.