Dodge quer suspensão de análise de pedidos para anular sentenças da Lava Jato

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge (foto), defendeu que qualquer novo pedido de nulidade de condenação da Lava Jato, com base na anulação da sentença de Aldemir Bendine, tenha a análise suspensa, até o caso do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil ser julgado no plenário do Supremo Tribunal Federal.

A sentença de Bendine foi anulada na terça-feira, 27, porque a Segunda Turma  do STF considerou que a defesa do ex-presidente da Petrobras deveria ter apresentado as alegações finais depois dos outros réus da ação, que fizeram delação premiada.

Dodge pediu que a decisão ainda não seja aplicada a outros recursos, em parecer que protocolou nesta sexta-feira, 30, no STF. O parecer é sobre um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-diretor da construtora Engevix Gerson de Mello Almada. Almada quer também ter a condenação anulada, baseado no mesmo argumento usado para beneficiar Bendine.

Ao relator do recurso, Ricardo Lewandowski, a procuradora-geral da República argumentou que é preciso que o plenário do STF julgue a decisão relacionada a Bendine, como pediu o ministro Edson Fachin, para evitar “situações de incerteza e de insegurança jurídica”.

Dodge acrescentou que, no caso específico de Almada, o ex-diretor da Engevix não poderia ser beneficiado com a decisão da Segunda Turma, porque ele nem pediu para apresentar as alegações por último, quando as duas ações em que foi condenado ainda estavam na primeira instância, ao contrário de Bendine.

Na petição, a procuradora-geral da República reforçou que não houve ilegalidade em estabelecer um prazo comum para todos os réus no processo em que o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil foi condenado, sem distinção entre quem fez e quem não fez acordo de delação.