Desembargador suspende passaporte da vacina no Rio

O desembargador Paulo Rangel, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, decidiu nesta quarta-feira, 29, suspender a vigência do passaporte da vacinação, norma que exige a comprovação de imunização contra a Covid-19 para a entrada em locais de uso coletivo na capital fluminense. As regras foram implementadas pelo prefeito da cidade, Eduardo Paes, neste mês.

O magistrado entendeu que um decreto municipal não pode "impedir a liberdade de locomoção de quem quer que seja por não estar vacinado". Paulo Rangel ainda classificou como "hipocrisia" a restrição da entrada de pessoas não vacinadas em estabelecimentos, enquanto os cidadãos transitam livremente em um transporte público abarrotado.

"O Prefeito está dizendo quem vai andar ou não pelas ruas: somente os vacinados. E os não vacinados? Estes não podem circular pela cidade. Estão com sua liberdade de locomoção cerceada. Estão marcados, rotulados, presos em suas residências. E por mais incrível que pareça tudo isso através de um decreto", anotou.

Para o desembargador, a carteira de vacinação "é um ato que estigmatiza as pessoas criando uma marca depreciativa". "É uma ditadura sanitária. O Decreto quer controlar as pessoas e dizer, tiranicamente, quem anda e não anda pelas ruas da idade", criticou.

"Se no passado existiu a marcação a fero e fogo dos escravos e gados através do ferrete ou ferro em brasas hoje é a carteira da vacinação que separa a sociedade. O tempo passa, mas as práticas abusivas, ilegais e retrógradas são as mesmas. O que muda são os personagens e o tempo", prosseguiu.

A decisão foi comemorada por bolsonaristas nas redes sociais. "Se até quem tomou a vacina pode se contaminar, não faz nenhum sentido proibir alguém não vacinado (que pode até estar com imunidade alta) de exercer seu sagrado direito de ir e vir!", disse o filho 01 do presidente, Flávio Bolsonaro.

"No dia de São Miguel, a justiça, a coerência e o bom senso prevalecem!", completou a deputada federal Chris Tonietto, do PSL.