Desembargador suspende inquérito da Greenfield que mira Guedes

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu as investigações que miram o ministro da Economia, Paulo Guedes, pela suposta prática de fraudes em fundos de pensão no âmbito da Operação Greenfield.

A ordem é para que o inquérito do Ministério Público Federal e os procedimentos de apuração tocados pela Polícia Federal fiquem paralisados até 22 de setembro, quando a Terceira Turma do TRF-1 deve se reunir para julgar o caso. Ainda conforme a decisão, a Comissão de Valores Mobiliários, CVM, tem de enviar à corte todos os relatórios técnicos sobre o caso no prazo de cinco dias.

A investigação foi aberta com base em relatórios da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a Previc. Os documentos apontam indícios de que Guedes teria se aliado a dirigentes de fundos como a Funcef (Caixa Econômica), Petros (Petrobras) e Postalis (Correios) para cometer fraudes.

Juntos, os fundos de pensão teriam destinado 1 bilhão de reais a investimentos geridos pelo ministro, entre 2009 e 2014. Os investigadores ainda vêem um possível conflito de interesses nas negociações. É que os aportes dos fundos na BR Educacional, gestora de investimentos de Guedes, foram usados para a aquisição da HSM Brasil, também ligada a ele.

Ao suspender o inquérito, o magistrado lembra que a CVM arquivou o procedimento que apurava os mesmos fatos. Ney Bello diz, portanto, que está demonstrada a “plausibilidade” das alegações da defesa de Guedes, a qual argumenta que os investimentos de Guedes nos fundos não foram criminosos.

Para o desembargador Ney Bello, as investigações só demonstraram que Guedes fez investimentos arriscados e, não, fraudulentos. O magistrado declarou que “a gestão temerária não é aquela gestão arriscada, aquela atitude de mercado que objetivando ganhos arrisca praticar atos heterodoxos”.

“O mercado financeiro é sempre arriscado e impõe atitudes claras em atos de vanguarda – naturalmente perigosos – quando o objetivo é o ganho. Para a configuração da gestão temerária é necessário em primeiro lugar a prática de ato para além da normalidade, com largo espectro de heterodoxia que traga, em si, a pecha de destempero e incorreção. Obviamente o critério é a racionalidade do próprio sistema. É o conjunto das práticas razoáveis e aceitáveis – e o seu contrário – que dá azo à constatação de que tal ato foi temerário ou não”, escreveu.