Desembargador investigado no CNJ votou a favor de foro privilegiado a Flávio

Responsável por um dos votos vencedores do julgamento que deu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro nas investigações do caso Queiroz, o desembargador Paulo Sérgio Rangel está na mira do Conselho Nacional de Justiça por sua atuação como empresário.

Nesta quinta-feira, 25, por dois votos a um, o Tribunal de Justiça do Rio decidiu que o caso deve ser conduzido pelo Órgão Especial da corte. Na prática, a decisão tira as investigações das mãos dos promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção, o Gaecc, que têm investigado o caso desde o princípio, e as repassa à Procuradoria-Geral de Justiça. Também dá a um colegiado de desembargadores o papel de julgar uma eventual denúncia - sem foro, Flávio ficaria nas mãos de apenas um juiz criminal.

Junto de Mônica de Oliveira, Rangel votou a favor de acolher o pedido da defesa de Flávio. Ficou vencida a relatora, Suimei Cavalieri.

Paulo Sérgio Rangel passou a ser investigado após Crusoé revelar que ele já fez uma negociação com o empresário Leandro Braga Sousa, que foi preso no Rio por supostos desvios de 3,95 milhões de reais da saúde do estado.

O magistrado comprou de Braga sua participação na LPS Corretora de Seguros, que trabalha com a intermediação de planos e seguros voltados justamente para a área de benefícios e assistência à saúde. Após a reportagem, o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, abriu procedimento contra o desembargador, e determinou que ele prestasse esclarecimentos.

O desembargador diz que adquiriu participação minoritária da corretora de seguros, e que figura como sócio cotista, sem poder de administração. “A empresa é voltada ao setor privado e não possui qualquer relação com qualquer investigação criminal em curso. A investigação é contra ex-sócio que se retirou em janeiro de 2020, bem antes da crise da saúde”. Rangel também afirma que já prestou esclarecimentos ao Conselho Nacional de Justiça.