Defesa reitera pedido ao STF para que Maximiano tenha o direito de faltar à CPI

A defesa do dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, reiterou pedido para que o Supremo Tribunal Federal autorize o empresário a escolher se comparece ou não à sessão da CPI da Covid. Os advogados sustentam que Maximiano figura como investigado na comissão e, por isso, tem o direito de faltar à inquirição.

O escritório Figueiredo & Velloso voltou a acionar a corte após o relator da CPI, Renan Calheiros, propor a requisição à Câmara e ao Senado de todos os registros de entrada nas casas de nomes supostamente envolvidos em irregularidades, como Maximiano e Frederick Wassef, advogado do clã Bolsonaro.

“O paciente [Francisco Maximiano] foi mais uma vez expressamente mencionado, pelos próprios parlamentares, como integrante de um grupo que compõe parte dos investigados e pessoas relacionadas às investigações da CPI“, anotou a defesa.

Embora seja alvo da CPI, o dono da Precisa Medicamentos não foi oficialmente incluído na lista dos 14 nomes investigados pela comissão, divulgada por Calheiros em 18 de  junho.

O empresário foi convocado a depor na condição de testemunha e, por isso, em 30 de junho, Rosa Weber, do STF, rejeitou pedido dele para faltar ao depoimento. A magistrada frisou que o dono da Precisa Medicamentos tem apenas o direito de ficar em silêncio quando questionado sobre temas que possam levá-lo à autoincriminação.

Maximiano entrou no radar do colegiado em razão dos indícios de corrupção no acerto firmado entre a empresa e o Ministério da Saúde para o fornecimento de 20 milhões de doses da Covaxin, produzidas pelo laboratório Bharat Biotech, ao custo de 1,6 bilhão de reais.

O empresário deveria ter prestado esclarecimentos à CPI em 4 de agosto. A defesa de Maximiano, porém, pleiteou o adiamento do depoimento sob a justificativa de que ele havia viajado à Índia.