Em reação a desfile de blindados, Senado vai votar revogação da Lei de Segurança Nacional

Senadores vão analisar nesta terça-feira, 10, o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional. O texto é o primeiro item da pauta da casa e a deliberação da proposta é vista como uma reação do Congresso Nacional ao desfile de tanques de guerra na Esplanada dos Ministérios. A passagem dos blindados pela Praça dos Três Poderes teve a participação do presidente Jair Bolsonaro, que acompanhou o evento da rampa do Palácio do Planalto.

O projeto de revogação da Lei de Segurança Nacional, chamado de nova Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, tem a oposição de parlamentares bolsonaristas, que criticam a “votação açodada” do texto. Desde que chegou ao poder, o presidente Jair Bolsonaro tem usado a lei para perseguir opositores, artistas e jornalistas.

A proposta foi construída a partir de um projeto apresentado em 1991, de autoria do então deputado federal e jurista Hélio Bicudo. A elaboração do texto teve à época a participação do então ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior. Outras 14 propostas apresentadas nas últimas duas décadas foram apensadas ao projeto.

Criada em 1983, durante a ditadura, a Lei de Segurança Nacional prevê pena de até quatro anos para quem “caluniar ou difamar os presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara e do Senado”.

A senadora Simone Tebet, do MDB, defendeu a votação da proposta ainda nesta terça. “Uniformes baionetas e sirenes não vão nos intimidar. Vamos aos trabalhos porque à tarde temos a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito para aprovar no plenário do Senado”, disse a parlamentar, durante a sessão da CPI da Covid. Sobre o desfile de tanques, Simone disse que a realização na data da votação da PEC do voto impresso “não é mera coincidência”. “O Congresso Nacional não vai se calar”.

Otto Alencar, do PSD, também defendeu a aprovação do texto que revoga a lei criada durante a ditadura militar. “Aqui no Senado Federal, deveremos votar a mudança na Lei de Segurança Nacional, retrógrada e completamente fora dos padrões de um regime democrático”.

O relator do projeto no Senado é o senador Rogério Carvalho, do PT. Os parlamentares já apresentaram 40 emendas à proposta que revoga a Lei de Segurança Nacional.