Decisão do Supremo motivou operação contra empresário acusado de sonegar R$ 400 mi

Uma mudança recente de entendimento do Supremo Tribunal Federal levou à deflagração da operação Direto com o Dono, na manhã desta quarta-feira, 8, que tem como um dos principais alvos o empresário Ricardo Nunes, fundador da rede Ricardo Eletro, e sua filha.

Ele é acusado de sonegar 400 milhões de reais em impostos em cinco anos. A apuração é conduzida pelo Ministério Público de Minas Gerais, em parceria com a Secretaria de Fazenda e com a Polícia Civil do estado.

Os investigadores se aprofundaram no caso depois que, em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu considerar crime de apropriação indébita o não pagamento de ICMS. O STF julgou o recurso de um empresário catarinense que declarou o recolhimento de 30 mil reais de ICMS, mas não pagou o valor. Antes do julgamento, definido por sete votos a três, a falta de pagamento não era reconhecida como crime tributário, mas como simples inadimplemento do imposto devido.

A partir dessa ação no Supremo, a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais começou a analisar a situação de contribuintes que se enquadravam nessa situação e encaminhou os casos ao MP e à Polícia Civil.

São cumpridos nesta quarta-feira três mandados de prisão e 14 de busca e apreensão, expedidos pela Vara de Inquéritos de Contagem. A Justiça determinou ainda o sequestro de bens de Ricardo Nunes avaliados em cerca de 60 milhões de reais.