Decisão de Lira de adiar votação da PEC da Vingança dá esperança a adversários da proposta

Apesar do apoio de deputados do Centrão, do PT e da base governista, a aprovação da PEC da Vingança, que mina a independência do Ministério Público, não é vista como uma certeza por aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira. Depois de derrubar um requerimento para adiamento da votação, o próprio Lira decidiu não realizar a votação da PEC nesta quinta-feira, 14, e adiou a deliberação para a próxima terça-feira, 19.

A decisão de postergar a votação deu esperança a adversários da proposta. Diante da disposição de Lira em passar o trator e aprovar a proposta rapidamente em dois turnos, o adiamento foi visto como um sinal de que o cacique do Centrão está inseguro quanto à aprovação. O presidente da Câmara deve fazer novas articulações durante o fim de semana, para ter certeza quanto ao placar. Na semana passada, Lira já havia tentado, sem sucesso, pautar a votação da PEC.

Entre todos os dispositivos da PEC criticados por representantes do Ministério Público, dois geraram um impasse incontornável. Lira não abre mão de aumentar de dois para cinco o número de conselheiros do CNMP indicados pelo Congresso e exige que o corregedor nacional do Ministério Público seja um dos escolhidos pelo Legislativo.

A PEC da Vingança amplia a ingerência política dentro do Conselho Nacional do Ministério Público, responsável por julgar processos disciplinares contra promotores e procuradores. A proposta de emenda à Constituição foi apresentada em março deste ano pelo deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo. No início deste mês, Lira atropelou a comissão especial que ainda debatia o tema, colocou o projeto em discussão no plenário e nomeou o deputado Paulo Magalhães, do PSD da Bahia, como relator. Uma nova versão da PEC foi apresentada, ampliando ainda mais a influência política no CNMP.