Da proteção do 'patrimônio ético' à defesa das 'prerrogativas do advogado'

Em uma semana, a proteção do telefone celular do ex-diretor jurídico da J&F Francisco de Assis e Silva deixou de ser considerada um assunto em que a Ordem dos Advogados do Brasil não deveria empregar seu "patrimônio ético" para se tornar uma defesa da "prerrogativa de todo e qualquer advogado".

A primeira expressão foi usada pelo presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, no dia 14 de maio, ao reprovar o apoio da entidade a um pedido de habeas corpus para impedir o acesso aos dados do aparelho. E a segunda, em um outro pedido, feito por Santa Cruz em nome da OAB nesta segunda-feira, 20, para que a proteção do celular fosse mantida.

"O que está em causa é a prerrogativa profissional de todo e qualquer advogado de inviolabilidade das conversas telefônicas com seu cliente", afirmou a OAB em nota divulgada na tarde desta terça-feira, 21, para explicar o novo pedido contra mais uma tentativa da CPI do BNDES de votar a quebra de sigilo do celular de Francisco. O aparelho foi apreendido pela Polícia Federal em 2017 na operação Bullish, que investiga fraudes em aportes do BNDES às empresas do Grupo JBS.

O primeiro pedido, em conjunto com a defesa do ex-diretor da J&F, foi acatado pela ministra Cármen Lúcia menos de 24 horas de ser protocolado, e a decisão foi anunciada no começo da sessão da CPI na Câmara, na semana passada.

No mesmo dia, porém, Santa Cruz, que estava na Rússia, divulgou uma nota desautorizando a entidade, com o argumento de que a decisão não teria passado por ele. Com isso, a OAB desistiu do habeas corpus, o que fez a ministra revogar a proibição.

Na ocasião, Santa Cruz disse a Crusoé que houve um "erro procedimental" por não ter sido consultado. O presidente da OAB acrescentou que, a partir do episódio, passaria a analisar pessoalmente todo pedido de proteção de prerrogativas de advogados. "Nosso patrimônio é a defesa das prerrogativas, e não acredito que a Ordem deva se imiscuir com esse patrimônio ético em causas que não são passíveis de tal proteção", declarou.

O presidente da entidade afirmou ao Supremo ontem, ao se manifestar a favor da inviolabilidade do celular, que na semana anterior houve uma "falha" de comunicação interna da Ordem.