'Crônica anunciada', dizem entidades sobre decisão da OCDE de monitorar corrupção no Brasil

Preocupada com o que chama de recuo no combate à corrupção e com o "fim surpreendente da Lava Jato", a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE, criou um grupo para monitorar as ações do Brasil sobre o tema. A inédita decisão foi classificada por entidades envolvidas na agenda anticorrupção como uma "crônica anunciada" depois de uma "trajetória de retrocessos".

"A medida tomada pela OCDE de criar um comitê especial para monitorar descumprimentos de compromissos assumidos pelo Brasil na luta contra a corrupção transnacional é péssima pra imagem do país, mas se continuarmos nessa trajetória de retrocessos, outras ações muito mais gravosas poderão ser adotadas", diz Bruno Brandão (foto), diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil. A entidade já vinha alertando a OCDE sobre os retrocessos do país no combate à corrupção.

"O país também está sendo avaliado neste ano por dois outros importantes organismos multilaterais anticorrupção: a Convenção da ONU contra a Corrupção (UNCAC) e o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI). Existem outras medidas que poderão ser tomadas de caráter sancionatório, com sérios impactos econômicos e que contribuirão ao processo de isolamento do Brasil por posturas de seu governo em outras áreas de preocupação internacional, como a ambiental e, cada vez mais, sanitária", acrescenta Brandão.

Na visão de Roberto Livianu, procurador de justiça e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, o governo brasileiro, que pleiteia desde a posse de Jair Bolsonaro entrar na OCDE, conhecido como "clube dos países ricos", deixou de lado uma "lição de casa básica". "Quem quer ingressar na OCDE precisa ter compromisso visceral no combate à corrupção. O Brasil não tem feito isso", afirmou.

"Esse alerta aceso de maneira inédita pela OCDE nada mais é que o corolário de um processo que vem acontecendo nos últimos anos, em que se percebe no topo da pirâmide, não só por parte da Presidência da República, mas também do Congresso Nacional, a falta de uma atitude firme na agenda anticorrupção", critica. "Não existe essa agenda. Não se derruba o foro privilegiado, não se libera a prisão após condenação em segunda instância, apesar de serem demandas da sociedade", disse.

Livianu lembra ainda que uma série de medidas que enfraquecem o combate à corrupção estão em discussão no Congresso, como a revisão das leis de improbidade administrativa e lavagem de dinheiro e a PEC que blinda parlamentares contra prisões e medidas cautelares da Justiça. "Esses acontecimentos que vêm ocorrendo no país geram alarme internacional. O que ocorreu com relação à OCDE é uma crônica anunciada", afirma.

A OCDE chegou a visitar o Brasil em novembro de 2019 para expressar suas preocupações com relação à nova lei de abuso de autoridade e à decisão do então presidente do STF, Dias Toffoli, de paralisar investigações em todo o país que fizessem uso, sem autorização da Justiça, de relatórios do Coaf. A liminar, que protegeu Flávio Bolsonaro, foi derrubada no final daquele ano. Em conversa com pessoas próximas, o ministro Luiz Fux, atual presidente do Supremo, lamentou que a corte tenha "contribuído para o cenário" que levou a OCDE a criar um grupo para monitorar o Brasil.

No Congresso, parlamentares acreditam que a decisão do organismo internacional, embora gere  "pressão"  sobre os parlamentares, não será suficiente para mudar o quadro. "Eu acho que a medida da OCDE impacta bastante na discussão, mas não forma maioria, até em razão das mudanças que ocorreram no comando do Congresso. O Arthur (Lira) deixou o governo mais confortável nessa direção. O governo afrouxou muito as regras de combate à corrupção. Acho que podem vir reações pontuais de alguns parlamentares, mas não formam maioria", diz o deputado Júnior Bozzella, vice-presidente do PSL.

Em outubro de 2019, a Câmara instalou o grupo parlamentar Brasil-OCDE, coordenado pelo deputado Vitor Hugo, líder do PSL, para tratar do ingresso do país na organização. Parlamentares ouvidos sob reserva reclamam, no entanto, que o colegiado não se reuniu até hoje.