Conselho Nacional de Saúde pede revogação de normas sobre ‘tratamento precoce’

O Conselho Nacional de Saúde pediu ao Ministério da Saúde a revogação de quaisquer “instrumentos”, como protocolos, orientações e notas informativas, que indiquem o chamado “tratamento precoce” da Covid-19, que inclui o incentivo ao uso de medicamentos sem eficácia comprovada para o combate à doença, a exemplo da hidroxicloroquina.

O presidente da entidade, Fernando Pigatto, encaminhou a solicitação na terça-feira, 19, após o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmar, de forma mentirosa, que jamais indicou o “tratamento precoce”, mas somente o “atendimento precoce”.

“Nós defendemos, incentivamos e orientamos que a pessoa doente procure imediatamente o posto de saúde, procure o médico. E que o médico faça o diagnóstico clínico do paciente. Este é o atendimento precoce. Que remédios o médico vai prescrever é foro íntimo do médico com seu paciente. O ministério [da Saúde] não tem protocolos sobre isso, nem poderia ter. Não é missão do ministério definir protocolo para o tratamento. Tratamento é uma coisa, atendimento é outra“, declarou o general, em coletiva de imprensa, na segunda-feira.

O pedido ocorre ainda em um contexto no qual a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, reiterou que não existem alternativas terapêuticas para a prevenção ou tratamento da Covid-19. A autarquia marcou posição no último domingo, enquanto analisava requisições de uso emergencial e temporário da Coronavac e da vacina de Oxford.

No documento, Pigatto observa que está em vigência, por exemplo, uma nota informativa avalizada pela gestão Pazuello que orienta a prescrição de difosfato de cloroquina, azitromicina e sulfato de hidroxicloroquina desde os sintomas leves da Covid-19.

Além disso, o ofício cita que, apesar de Pazuello alegar nunca ter defendido o “tratamento precoce”, o ministério distribuiu hidroxicloroquina aos estados, com orientação para a receita do medicamento em caso de diagnóstico positivo para o novo coronavírus.

Em maio de 2020, o Conselho publicou uma nota alertando sobre os riscos do uso da cloroquina e da hidroxicloroquina contra a Covid-19. “Na verdade, as pesquisas vêm demonstrando o surgimento de graves e fatais efeitos indesejáveis, incluindo problemas cardíacos. Aqui estamos nos referindo a publicações em revistas renomadas como a The New England Journal of Medicine, JAMA, The BMJ 1 e The BMJ 2”, detalhou o documento, à época.

Na ocasião, o Conselho ainda apontou que a prescrição nos casos leves da doença, “pode levar a situações onde, caso desenvolva um efeito colateral grave, o paciente não tenha tempo de ser devidamente atendido, podendo evoluir para um óbito que seria evitado sem o uso do medicamento”.