Congresso derruba veto de Bolsonaro e libera federações partidárias

O Congresso decidiu nesta segunda-feira, 27, derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que institui as federações partidárias, permitindo que legendas se unam para atuar como uma só tanto nas eleições quanto durante a legislatura.

O Senado avaliou o tema primeiro e rejeitou o veto de Bolsonaro por 45 votos a 25. Na sequência, na Câmara, os deputados seguiram o mesmo entendimento e derrubaram a decisão do presidente por 353 votos a 110.

O texto a ser promulgado pelo Congresso autoriza o estabelecimento da federação partidária para o trabalho conjunto das legendas em todo o território nacional, o registro no Tribunal Superior Eleitoral e a criação de um programa política comum.

A medida beneficia os partidos nanicos, porque permite que, juntos, eles superem a cláusula de barreira, regra criada para excluir siglas que não alcancem um desempenho mínimo pré-estabelecido nas eleições.

De acordo com o texto, as legendas que decidirem formar uma federação deverão permanecer juntas por pelo menos quatro anos sob pena de perder acesso ao fundo partidário, usado para custear as despesas das siglas durante o ano.

Bolsonaro havia vetado a proposta sob a justificativa de que as federações partidárias funcionarão de forma análoga às coligações proporcionais, o que, na avaliação do presidente, contraria o interesse público.

Outros vetos

Ao longo das sessões desta segunda-feira, o Congresso ainda contrariou o Planalto em outros temas. O parlamento rejeitou o veto do presidente ao projeto de lei que proíbe o cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas de despejo durante a pandemia do novo coronavírus. Assim, quando promulgada a proposta, ficarão suspensas as ações de remoção até 31 de dezembro deste ano.

Em outra ponta, deputados e senadores derrubaram o veto do presidente a um dispositivo legal que suspende, até o fim de 2021, a exigência da prova de vida para aposentados e pensionistas beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.

Os congressistas também rejeitaram o veto de Bolsonaro a um trecho do projeto de lei que permite a produção de vacinas contra a Covid-19 em fábricas de uso veterinário. O parlamento retomou o dispositivo que autoriza o Executivo a conceder incentivo fiscal às empresas que adaptem suas estruturas industriais para o desenvolvimento dos imunizantes.