Apartamentos construídos para famílias de baixa renda estão sendo alugados por diária no Airbnb em São Paulo. Para acabar com a prática, a Secretaria Municipal de Habitação, a Sehab, enviou em 27 de abril uma lista formal ao Airbnb, ao Booking e ao QuintoAndar exigindo a retirada dos anúncios irregulares.
O prazo dado pela Sehab foi de 15 dias a partir do recebimento do ofício. Quem não cumprir pode receber sanções administrativas por anunciar imóveis em desacordo com as normas municipais, segundo a própria secretaria.
Os imóveis em questão são classificados como Habitação de Interesse Social ou Habitação de Mercado Popular. De acordo com a legislação municipal, essas unidades têm isenção de impostos e só podem ser ocupadas por famílias dentro de um limite específico de renda.
O que a lei proíbe e desde quando
Desde maio de 2025, um decreto do prefeito Ricardo Nunes proíbe que unidades de habitação social sejam usadas como aluguel de curta temporada.
A medida veio depois que a prefeitura descobriu esquemas de fraude envolvendo construtoras na venda dessas unidades.
O problema, até então, era que as plataformas afirmavam não saber quais imóveis se enquadravam na política de habitação social. A Sehab afirmou que a lista entregue traz dados de 3.874 empreendimentos e 507.200 unidades licenciadas desde 2020.
A Câmara Municipal investiga o caso por meio de uma CPI. Para os vereadores, porém, a lista tem falhas sérias: ela não inclui imóveis licenciados antes de 2020, o que reduz o alcance da fiscalização sobre os anúncios que já circulam nas plataformas.
O que as plataformas responderam
O Airbnb confirmou à CPI que retira anúncios de habitação social assim que receber a identificação formal e completa dos endereços.
O QuintoAndar informou que não trabalha com aluguel de curta duração e que orienta clientes sobre as regras dessas unidades.
O Booking afirmou não ter recebido o ofício formal da prefeitura, mas destacou que responde a todas as solicitações anteriores.
Segundo a legislação, investidores podem comprar esses imóveis, mas só podem alugar para famílias dentro das faixas de renda previstas em lei.
