Com voto de Toffoli, Supremo derruba prisão em segunda instância por 6x5
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, votou nesta quinta-feira, 7, contra a prisão após a condenação em segunda instância. Com a votação, o ministro desempata o julgamento que fica com o placar de seis a cinco contra a detenção antes do trânsito em julgado, isto é, antes de encerrados os recursos na...
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, votou nesta quinta-feira, 7, contra a prisão após a condenação em segunda instância. Com a votação, o ministro desempata o julgamento que fica com o placar de seis a cinco contra a detenção antes do trânsito em julgado, isto é, antes de encerrados os recursos na Justiça. Com a mudança, poderão ser beneficiados réus como o ex-presidente Lula e outros mais de 4,8 mil condenados em segunda instância, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça.
Em seu voto, Toffoli afirmou que foi o Congresso Nacional que aprovou uma lei alterando o artigo do Código do Processo Penal que prevê a prisão após o trânsito em julgado. "Não é o desejo de um juiz, não é o desejo de outrem que não dos representantes do povo brasileiro", assinalou o presidente da corte, que entendeu que o artigo "cabe" na Constituição. "Eu não entendo que a norma necessite alguma interpretação conforme, a leitura dela cabe no texto da constituição. Como bem destacou a ministra Rosa Weber", seguiu o ministro.
Com o placar desta quinta-feira, o Supremo muda o entendimento que vinha sendo adotado desde 2016 de que era possível a condenação após a sentença em segunda instância e que foi importante para os avanços da Operação Lava Jato. Foi graças a este entendimento que vários investigados ricos e poderosos decidiram colaborar diante da possibilidade real de serem presos.
Toffoli ainda afirmou que o combate à impunidade “não é uma política de heróis ou de candidatos a heróis” e relembrou o julgamento do mensalão pelo STF para defender que os tribunais superiores não são responsáveis pela impunidade.
O ministro também saiu em defesa da prisão imediata após a condenação por um tribunal de júri, uma outra discussão sobre a qual o Supremo ainda não se debruçou.
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Comentários (10)
LUIZINHO
2019-11-12 14:14:05Eu queria fazer uma pergunta. Vocês podem me responder? Se caso os senadores e deputados federais se omitissem em votar a lei que permite a prisão em Segunda instância. Pergunto a vocês, o povo brasileiro poderá através de um plebiscito votar para decidir sim ou não se aceita prisão em Segunda instância. E o povo pode votar o plebiscito junto nesta eleição para prefeito?
Ivo
2019-11-08 12:53:26O pior é que a nossa "maravilhosa" constituição é bem clara. Não pode prender em segunda instância. Precisamos de uma nova constituição. Menos direitos para quem erra, menos punições para quem age corretamente.
Mauricio
2019-11-08 11:50:31Alegria bandidagem... o rei da corrupção está voltando...
Vagner
2019-11-08 10:51:37Realmente, o Brasil não é para iniciantes. O presidente do STF foi reprovado em dois concursos para a magistratura, e não tendo conseguido o menos chegou ao topo do judiciário. Anteriormente era favorável à prisão após condenação em segunda instância, agora mudou sua posição. Fica para mim uma pergunta: por que mudou a decisão e como pode estar no STF se nem ao menos juiz de primeira instância conseguiu ser?
Luiz
2019-11-08 09:36:13Hoje os ministros que estão ali claramente a serviço de desconstruir o judiciário encabeçado pelo presidente e Gilmar , conseguiram tornar o STF a vergonha nacional , até prenderam os verdadeiros bandidos , o entendimento era outro , chegou nos amigos de ministros muda tudo e acham que o povo vai assistir calado.
Elizabeth
2019-11-08 08:03:46Desde que Bolsonaro entrou esse governo só desandou a Lava Jato. Arrependimento de votar nesse traste no segundo turno. Pelo menos na era pt o Sérgio Moro era juiz. Pior q o pt ésse Bolsonario
Elizabeth
2019-11-08 08:00:27Bando de vigaristas esse STF só protegem bandido corrupto
GLADSTON
2019-11-08 07:31:33Lamentável STF!!! Vergonha!!! Protetor de bandidos!!! Traidores do Brasil!!!
Roberto S
2019-11-08 07:30:03Uma verdadeira GANG. Todos nós já sabíamos o resultado. Foi uma armação feita por esses representantes dos corruptos que deu certo. Mais uma vez tiveram que expor sua índole criminosa fazendo uma interpretação exótica da constituição. Estamos sem um SUPREMO, oque temos são apenas um bando de hienas. Alguma coisa precisa ser feita para restabelecer-se essa importante INSTITUIÇÃO, para que possamos voltar a ser cidadãos livres. Por enquanto a Democracia e a Justiça estão sufocadas
Regis
2019-11-08 03:42:56uma vergonha, mas nada além do esperado desse pessoal que obviamente estão a proteger seus macumunados e a si próprios por consequência.