CNJ abre processo para investigar juiz do caso Mariana Ferrer

A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira, 3, abrir um procedimento para investigar a conduta do juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que conduziu audiência do caso Mariana Ferrer.

A promoter e modelo, de 23 anos, acusou o empresário André de Camargo Aranha de estuprá-la. Ela acredita ter sido dopada. O magistrado absolveu o réu por entender que não existem provas de que "Mariana estivesse alcoolizada –
ou sob efeito de substância ilícita –, a ponto de ser considerada vulnerável". A íntegra da sentença, que seguiu parecer do Ministério Público, foi publicada pelo site Conjur.

Um vídeo da audiência divulgado na manhã desta terça-feira mostra o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que defende André Aranha, tentando desqualificar a modelo e insinuando que a promoter fez a denúncia para ganhar dinheiro. Em certo momento, ele mostra fotos da modelo e afirma que “jamais teria uma filha” do “nível” de Mariana. O juiz pouco interveio. O caso gerou revolta nas redes sociais.

Devido à postura, o conselheiro Henrique Ávila pediu que o CNJ avalie se houve omissão do magistrado Rudson Marcos. "Causa-nos espécie que a humilhação a que a vítima é submetida pelo advogado do réu ocorre sem que o juiz que preside o ato tome qualquer providência para cessar as investidas contra a depoente. O magistrado, ao não intervir, aquiesce com a violência cometida contra quem já teria sofrido repugnante abuso sexual. A vítima, ao clamar pela intervenção do magistrado, afirma, com razão, que o tratamento a ela oferecido não é digno nem aos acusados de crimes hediondos”, escreveu.

Além de acatar a representação e abrir o processo de investigação, o CNJ requisitou informações sobre a existência de eventual apuração sobre o mesmo caso junto à Corregedoria-Geral do TJ-SC.

Nesta terça, promotores, parlamentares e magistrados fizeram críticas à sentença e à postura das autoridades durante a audiência. Gilmar Mendes declarou que as cenas "são estarrecedoras". "O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram", completou.