CIDH detalha práticas de repressão coordenada na Venezuela

A três dias da posse do ditador Nicolás Maduro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou um relatório sobre as práticas de repressão coordenada do regime  para "perpetuar-se no poder"

O documento aponta as graves violações de direitos humanos antes, durante e após a fraude eleitoral de 28 de julho de 2024.

No período, 2.400 pessoas foram presas, entre elas 246 mulheres, segundo a ONG Foro Penal.

A CIDH afirma que foram utilizadas "práticas de terrorismo de Estado" para impedir a livre manifestação e participação política dos opositores.

Além disso, a organização destaca que o regime dificultou o desenvolvimento de "uma disputa eleitoral livre, justa e competitiva".

"No âmbito desta estratégia, foram realizadas práticas de terrorismo de Estado que tinham como objetivo impedir a participação política da oposição, dificultar o desenvolvimento de uma "disputa eleitoral livre, justa, competitiva e transparente e semear o terror entre os cidadãos”.

Perseguições a opositores

No documento, a CIDH afirma que a ditadura traçou uma estratégia em três etapas.

Na primeira, o regime de Maduro utilizou a Controladoria-Geral da República e o Supremo Tribunal de Justiça para desqualificar os opositores politicamente e impedi-los de participar das eleições.

A organização destaca que o governo também prendeu arbitrariamente líderes sociais, políticos e defensores dos direitos humanos.

Pelo menos 50 líderes de oposição foram presos nos meses de janeiro e junho de 2024, antes da eleição.

"As ações mostram um padrão de perseguição contra o Vente Venezuela, comando da campanha de María Corina Machado, que apoiou o candidato Edmundo González Urrutia."

Censura

Em seguida, a liberdade de expressão foi violada sistematicamente.

A Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), do regime, bloqueou veículos de comunicação independentes que condenavam as arbitrariedades da ditadura.

A população, então, ficava sem ter informações essenciais durante o período eleitoral.

Além disso, o relatório destacou as prisões arbitrárias de jornalistas e integrantes da imprensa sob a acusação de crimes de terrorismo.

"Na primeira quinzena de agosto, após as eleições de 28 de julho, foi documentada a prisão de pelo menos nove jornalistas; quatro dos quais foram acusados ​​de crimes de terrorismo."

Manipulação de resultados

A consumação da fraude eleitoral ocorreu quando o governo, sem qualquer transparência, interrompeu a transmissão dos dados sob pretexto de um "ataque cibernético".

Para alcançar o objetivo, a CNE suspendeu as auditorias do processo eleitoral e não disponibilizou as atas de votação que indicavam o presidente eleito, Edmundo González Urrutia, como o novo chefe da Venezuela.

Antecipando-se à fraude, os opositores organizaram 80% das atas digitalizadas em todo o país para garantir "transparência e a credibilidade do resultado".

Repressão sistemática

Na última etapa do plano, a ditadura reprimiu "sistematicamente" os manifestantes e opositores.

A CIDH afirma que a repressão "aumentou o terror como ferramenta de controle social" para silenciar qualquer voz dissonante.

"Cerca de 2 mil detenções arbitrárias – incluindo meninas, meninos e adolescentes –, tortura, tratamento cruel, desumano e degradante, e graves violações das garantias judiciais e da liberdade de expressão. expressão. Além disso, foram utilizadas táticas como prisões em massa, buscas sem ordem judicial, marcação de residências de oposição, batidas em bairros populares e cancelamento abrupto de passaportes”.

De acordo com a CIDH, houve 25 mortes em decorrência do uso arbitrário da força por parte da ditadura de Maduro.

Até mesmo crianças e adolescentes foram presos pelo regime.

A ONG Foro Penal revela que 158 menores estiveram detidos após o pleito de julho.

Conclusão da CIDH

A organização concluiu o relatório afirmando que a repressão da ditadura de Maduro constituiu uma "alteração da ordem constitucional".

Segundo a CIDH, o regime traçou uma estratégia plantada para perpetuar-se no comando da Venezuela:

"As circunstâncias que rodearam esta eleição constituem claramente uma alteração da ordem constitucional. O regime executou uma estratégia planeada destinada a impedir a participação política da oposição, dificultando o desenvolvimento de uma competição livre, justa e competitiva e reprimindo os protestos sociais causados ​​pela opacidade eleitoral e alegações de fraude. Tudo isto, com a participação, aquiescência e tolerância das instituições criadas para salvaguardar a democracia e proteger os direitos humanos", finalizou o documento.

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