Chefe da ANS anuncia instauração de direção técnica na Prevent Senior

O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Paulo Rebello (foto), anunciou na manhã desta quarta-feira, 6, a instauração de uma direção técnica na Prevent Senior, operadora investigada pela imposição a médicos da obrigatoriedade de prescrição do chamado "Kit Covid" e pela omissão do novo coronavírus em atestados de óbito.

O regime especial de Direção Técnica é adotado quando a agência identifica indícios de irregularidades administrativas graves em operadoras de planos de saúde, "colocando em risco a continuidade e a qualidade da assistência prestada a seus beneficiários".

"A operadora será notificada acerca da indicação da instauração de um Regime Especial de Direção Técnica, a qual possui um rito específico que será devidamente observado pelos técnicos da ANS. Tal regime especial tem como propósito acompanhamento mais próximo da ANS, não sendo seu objetivo final a retirada da operadora do mercado, mas garantir a manutenção da qualidade assistencial aos beneficiários", explicou.

O diretor-presidente da ANS, porém, não especificou quando o regime será implementado. "Vamos só concluir – tem um relatório preliminar, tem um processo, um rito interno, dentro da agência – e vamos dar início à direção técnica, ou seja, enviando um diretor técnico pra estar acompanhando diariamente os fluxos e os processos dentro da operadora em questão".

Rebello foi convocado a depor sobre eventual omissão da ANS diante das denúncias sobre a Prevent Senior antes de o caso ser levado a público pela CPI. Aos senadores, porém, o diretor-presidente da agência argumentou que o órgão "não tem competência regulatória ou fiscalizatória para intervir, autorizar ou suspender pesquisas, medicamentos e tratamentos".

"É de suma importância essa delimitação para que possamos compreender os limites legais da atuação da ANS, bem como para evitar... que, no âmbito de suas competências, a agência está atenta, diligente, e vem adotando todas as medidas cabíveis para o enfrentamento da pandemia e de suas consequências", emendou.