Celso de Mello autoriza depoimentos de Heleno, Ramos, Braga Netto e Zambelli

Relator do inquérito que investiga a suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, o ministro Celso de Mello (foto), do Supremo Tribunal Federal, atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República e autorizou nesta terça-feira, 5, a tomada de depoimentos dos ministros da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos; do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; e da Casa Civil, Walter Braga Netto.

O processo de investigação foi aberto após o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro afirmar, ao anunciar o pedido de demissão, que Bolsonaro queria substituir Maurício Valeixo no comando da PF para colocar no cargo um nome de confiança, a quem pudesse ligar para obter informações e relatórios de inteligência, além de ter interesse na troca das superintendências do Rio e de Pernambuco.

Para esclarecer o caso, o ministro ainda deu aval às oitivas da deputada federal Carla Zambelli; do ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo; do ex-superintendente da instituição no Rio Ricardo Saadi; do atual superintendente em território fluminense, Carlos Henrique de Oliveira Sousa; e dos delegados Rodrigo Teixeira, Alexandre Saraiva e Alexandre Ramagem — este último teve a nomeação para o comando da corporação barrada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Caso as testemunhas com foro privilegiado não compareçam para prestar depoimento, poderão ser alvos de condução coercitiva.

Celso de Mello também determinou que a Secretaria-Geral da Presidência envie à PGR o vídeo da reunião interministerial de 22 de abril. Conforme depoimento de Moro, neste encontro, Bolsonaro cobrou a substituição do superintendente da PF no Rio e do diretor-geral, além de relatórios de inteligência e informações da corporação.

Noutro trecho da decisão, o ministro autoriza a obtenção de comprovantes de autoria e integridade das assinaturas digitais do decreto que estabeleceu a exoneração, a pedido, de Valeixo. A princípio, o nome de Moro constava no decreto. Só depois de o ex-ministro afirmar que não havia assinado o documento, houve a republicação. Na nova versão, foram incluídas as assinaturas de Braga Netto, e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira.

Celso de Mello, contudo, indeferiu uma "devassa" em todas as mensagens do celular de Moro e estabeleceu regras para uma nova perícia. “Se tornará necessário identificar, se possível, os interlocutores dos diálogos mantidos pelo Senhor Sérgio Moro que serão objeto do exame pericial ora pretendido, definindo-se, ainda, o espaço temporal em que esses elementos de informação deverão ser coligidos, respeitando-se, sempre, a necessária vinculação – com os fatos objeto deste inquérito – das mensagens de texto e áudio, imagens e vídeos armazenados em aludido aparelho de telefonia celular, para que tal diligência investigatória não se converta, indevidamente, em instrumento de indiscriminada e inaceitável devassa estatal”.