Câmara aprova texto-base do plano de socorro a estados e municípios

Por 437 votos a 34, a Câmara aprovou nesta terça-feira, 5, o texto-base do plano de socorro a estados e municípios. A proposta prevê a transferência de 60 bilhões de reais da União aos entes federados em quatro meses e o congelamento dos salários de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. A proposta trata-se de uma alternativa costurada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao projeto inicialmente desenvolvido pelos deputados. 

Ao início da sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu a aprovação do texto sem mudanças a fim de agilizar a liberação dos recursos. O apelo, contudo, não surtiu efeito e, devido à modificação feita pelos parlamentares, após passar pelo segundo turno do plenário, a proposição voltará ao Senado para nova avaliação. 

Uma das poucas alterações implementadas por deputados mirou a suspensão dos reajustes ao funcionalismo por 18 meses. Eles aumentaram a lista de categorias que não serão afetadas pela medida. Assim, além de profissionais de saúde, terão a possibilidade de ajustes preservada policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, trabalhadores na limpeza urbana e os que atuam na assistência social.

Conforme o substitutivo, dos 60 bilhões de reais oferecidos pelo governo, 10 bilhões serão carimbados para a saúde — ou seja, a aplicação em outras áreas é proibida. Nessa fatia, 7 bilhões de reais vão para estados e 3 bilhões de reais para municípios. Os 50 bilhões de reais restantes terão aplicação livre. Conforme o texto, desta cifra, 25 bilhões de reais chegarão às mãos de governadores. A outra metade vai para os cofres dos municípios.

Além disso, a proposição autoriza estados e municípios a suspenderem o pagamento das prestações de dívidas com a União entre 1º de março e 31 de dezembro deste ano. A renegociação de empréstimos com bancos, inclusive internacionais, também está prevista. Com isso, ao todo, o impacto do projeto deve ser de 125 bilhões de reais.

O texto foi desenhado por Alcolumbre e Guedes após, sob a liderança de Maia, a Câmara aprovar um plano que previa a compensação, com recursos federais, da perda da arrecadação do ICMS (estadual) e do ISS (municipal) por seis meses. Se a queda no recolhimento fosse de 30%, o impacto fiscal da matéria seria de 80 bilhões, conforme contas da Câmara. Como o percentual pode variar, no entanto, a equipe econômica do governo federal considerou a proposição “um cheque em branco”. O texto ainda suspenderia 9,6 bilhões de reais em dívidas dos estados com a União e bancos públicos.