Casa Civil deu aval a emenda que favoreceu Covaxin

A Casa Civil da Presidência apoiou alterações feitas pelo Congresso na MP das vacinas, enviada pelo Executivo no início do ano e aprovada com modificações no Legislativo. Dentre as mudanças referendadas pela Casa Civil está a emenda do deputado Ricardo Barros (foto), líder do governo na Câmara, que favoreceu a vacina indiana Covaxin, cuja compra foi negociada pela Precisa Medicamentos.

O sinal verde à sanção integral das alterações promovidas pelo Congresso consta de parecer do Planalto entregue à CPI da Covid.

A MP dava autorização para a importação e distribuição de quaisquer vacinas e medicamentos não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, contanto que fossem aprovados por autoridades sanitárias de outros países. Por meio da emenda de Barros, a Central Drugs Standard Control Organization, da Índia, foi incluída na lista de agências habilitadas. O aval à Covaxin foi dado pela agência indiana.

“O estabelecimento de um prazo célere, mas suficiente, para a análise pela Anvisa das autorizações, além da ampliação do rol de autoridades sanitárias estrangeiras cujas autorizações para uso emergencial poderão ser reconhecidos, amplia e agiliza o processo de autorização emergencial”, diz o documento, assinado por Marcelo Varella, então subchefe de análise e monitoramento de Políticas Governamentais da Casa Civil.

As alterações, alega, “resultam da sensibilidade e receptividade do Parlamento a apelos da população pela ampliação rápida da oferta de vacinas contra a Covid-19”.

O parecer, então, recomenda a sanção integral do artigo. A lei foi sancionada por Jair Bolsonaro em 10 de março, um dia após a produção do relatório pela Casa Civil.

Uma ata de reunião do Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos, datada de 12 de janeiro, revelou que a empresa havia recorrido ao governo para tentar alterar o texto da medida provisória editada pelo Planalto. De acordo com o documento, Francisco Maximiano, presidente da Precisa, “questionou sobre a possibilidade de alteração da Medida Provisória n° 1.026, de 6 de janeiro de 2021, para que seja inserida a agência regulatória indiana no rol disposto no art. 16”. Além de Maximiano, estava presente também a diretora da Precisa, Emanuela Medrades. Em depoimento à CPI da Covid, a executiva negou peremptoriamente que a companhia tenha feito lobby pela alteração da MP. “Nada foi feito”, disse.

Em nota, o deputado Ricardo Barros alegou que “o tema foi motivo de emendas de 8 parlamentares, entre eles o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz e o deputado Renildo Calheiros, irmão do relator da comissão”. A emenda de Barros, no entanto, é a única voltada exclusivamente para a agência indiana, a única que cita a autoridade na Índia que aprovou a Covaxin – o CDSCO – e corresponde ao texto que foi acolhido na redação final aprovada pelo Congresso.