Cármen Lúcia volta a proibir acesso de CPI a ‘celular-bomba’ da JBS

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia (foto) proibiu mais uma vez a CPI do BNDES na Câmara de acessar o aparelho celular do ex-diretor Jurídico da J&F Francisco de Assis e Silva, apreendido em 2017 pela Polícia Federal na Operação Bullish. Em sua decisão, a ministra determina que o requerimento seja suspenso até o STF julgar o mérito do pedido de habeas corpus que impede o acesso ao telefone.

A decisão é mais uma reviravolta no polêmico caso, por causa de um recuo do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. A ministra já havia impedido na semana passada a CPI de votar o requerimento de quebra de sigilo do celular, atendendo a um habeas corpus movido pela OAB em conjunto com os advogados de Francisco. Logo após a decisão de Cármen Lúcia, porém, Santa Cruz divulgou uma nota desautorizando a entidade a atuar no caso, alegando que não havia sido consultado sobre o procedimento. Assim, o primeiro habeas corpus foi revogado.

Com a desistência, os parlamentares da comissão reapresentaram o requerimento, que estava previsto para ser votado na tarde desta terça-feira, 21. Na segunda-feira, 20, porém, o próprio presidente da OAB protocolou um pedido de habeas corpus no Supremo, alegando que o episódio ocorrido na semana passada foi uma “falha/ruído” de comunicação interna da entidade. Ainda segundo Santa Cruz, a defesa de Francisco procurou a OAB após o ocorrido solicitando apoio para defender as prerrogativas do advogado.

Apesar de ter assinado um acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República se comprometendo a entregar todas as provas que tiver em sue alcance, o ex-executivo da J&F se nega a fornecer a senha de acesso ao aparelho. Ele conseguiu uma decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região que impede desde 2017 a Polícia Federal de periciar o equipamento.