Câmara tenta avançar em inédito Estatuto dos Ciganos

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara iniciou os debates, nesta última semana, para um projeto que busca instituir o primeiro Estatuto dos Povos Ciganos no Brasil. O texto começou a tramitar no Senado em 2015 e chegou na Câmara no ano passado, sem passar por votação em plenário.

Não há, no momento, estatísticas confiáveis sobre quantos são e onde estão os ciganos no Brasil. O IBGE não calcula esta parcela da população em suas pesquisas municipais desde 2014,  com as estimativas extraoficiais entre os 500 a 800 mil brasileiros assim identificados — seriam a metade dos que se consideraram indígenas no último Censo. No último levantamento do IBGE, em 2011, acampamentos ciganos foram encontrados em 291 municípios brasileiros.

Descendentes de povos europeus e do subcontinente indiano, os ciganos (ou rom, romas ou romanis) possuem um estilo de vida único, morando em acampamentos típicos que fazem parte de sua cultura milenar. Seus descendentes chegaram no Brasil ainda com João Torres, em 1574, e viram o país ter um presidente cigano antes de ter uma presidente mulher — Juscelino Kubitschek era, ele próprio, descendente de romanis checos (e acredita-se que foi o único presidente no mundo a integrar tal grupo).

Durante audiência na última quinta-feira (24), os líderes do grupo cobraram que o texto do Estatuto ajude a torná-los um grupo reconhecido pelo estado brasileiro. “Nós somos sim invisibilizados e sonhamos em sair da invisibilidade porque sabemos que é direito nosso e dever do Estado”, disse à Câmara Wanderley da Rocha, o presidente da Associação Nacional das Etnias Ciganas. Na Câmara, o texto deverá tramitar em conjunto com uma segunda proposta correlata.

O estatuto apresentado prevê o combate à discriminação e à intolerância e impõe ao Estado o dever de garantir igualdade de oportunidades e de defender a dignidade e os valores religiosos e culturais dos ciganos, como por exemplo ao tornar "asilo inviolável" seus ranchos e acampamentos e transformando a língua cigana em patrimônio imaterial.