Câmara tem ao menos um consenso sobre a PEC da 2ª instância
Relator da PEC que regulamenta a prisão em segunda instância, o deputado Fábio Trad, do PSD, já identificou pelo menos um consenso na Câmara sobre a proposta: a extensão do alcance da medida. Segundo ele, deputados da base, da oposição e do Centrão concordam que a execução imediata das decisões de segundo grau deve valer...
Relator da PEC que regulamenta a prisão em segunda instância, o deputado Fábio Trad, do PSD, já identificou pelo menos um consenso na Câmara sobre a proposta: a extensão do alcance da medida.
Segundo ele, deputados da base, da oposição e do Centrão concordam que a execução imediata das decisões de segundo grau deve valer para todas as áreas: penal, cível, eleitoral, tributária, militar e trabalhista.
Quando governos e prefeituras forem os réus em processos de cobrança, por exemplo, Trad explica que será obrigatório apenas o reconhecimento da dívida, com a consequente inscrição das outras partes na lista de credores. O pagamento não deverá ser feito imediatamente, portanto.
“O que vai apressar não é o pagamento, vai ser a inscrição na lista de credores. O pagamento continuará obedecendo o fluxo”, explicou a Crusoé o deputado, que promete apresentar seu parecer até 10 de abril.
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Comentários (10)
MAURÍLIO43
2020-03-30 15:45:48Gastar tanto tempo e tanta saliva para se chegar a uma conclusão tão óbvia. Estão de brincadeira com a nossa inteligência e paciência.
Wilson
2020-03-30 13:43:05Trad? É um dos trastes do centrão esquerdista.
PCC
2020-03-30 11:17:19Será votada em 2099.
Paulo
2020-03-30 10:45:31Vamos renovar esse congresso na próxima eleição. Vamos tirar todos os políticos podres. Conto com vocês.
Hermann
2020-03-30 10:41:35Sou otimista de q na próxima eleição limparemos congresso e senado destas praças de centrão e elegeremos candidatos sugeridos pelo nosso Bolsonaro cujas reputações seja tipo Moro, Mandela, etc e os generais q hora fazem parte do mesmo time. Assim veremos a luz no final do túnel.
Eduardo
2020-03-30 10:30:24É o ideal mas vai criar mais resistência. Parece que é para não passar mesmo.
Carlos
2020-03-30 10:21:28A classe política precisa continuar a tratar deste e outros temas e não somente ficar no corovirus.
Jose
2020-03-30 09:56:20Ainda que NÃO seja retroativa, temos q dar um basta nessa bandalheira. Aprovada a PRISÃO em SEGUNDA instância e fim do foro privilegiado, muitos políticos voltarão para casa!!!Filhos e parentes desistem da profissão!!!Ainda que façamos um "acordão", soltando todos os políticos presos, com valores pagos previamente, acordos c Aécio, TEMER, Renan, todos, c valores a PAGAR, em troca destas PAUTAS ANTICORRUPÇÃO e a destituição de pelo menos 3 togados, veremos luz no fim do túnel.ORDEM e PROGRESSO
Jose
2020-03-30 09:51:02Esta é 1 das questões cruciais p a retomada do PAÍS, juntamente c o FIM do Foro privilegiado. O CONGRESSO em quem declaramos nossa confiança, ñ pode estar à mercê de ORCRIMS. Se o STF está, problema lá!!! Ñ foi em quem votamos. Como é composto o STF ñ nos presta. Quem escolheu os togados, infelizmente, são ex presidentes condenados, suspeitos, por extrema infelicidade do POVO. Ñ tem legitimidade. A PRESTAÇÃO DE CONTAS C O LEGISLATIVO é iminente, sendo ótima notícia estarem se preparando. VIVA
Mário
2020-03-30 09:43:20Essa PEC é como galo velho, não cozinha nunca!