Câmara aprova regulamentação do Fundeb sem trecho que tiraria verba da rede pública

A Câmara aprovou na noite desta quinta-feira, 17, a proposta que regulamenta a distribuição de recursos do novo Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica do país. O texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Esta é a segunda vez em que a matéria passa pelo crivo de deputados. Na primeira oportunidade, a Câmara abriu a possibilidade de que escolas privadas, como as vinculadas ao Sistema S, as confessionais, comunitárias e filantrópicas, recebessem recursos do fundo.

O Ministério Público Federal criticou o formato, sob a alegação de que os dispositivos “violam a Constituição e criam precedente para a precarização do ensino público no país”. Uma estimativa feita por entidades ligadas à Educação apontou que a versão poderia retirar 16 bilhões de reais da rede pública.

O Senado, então, retirou os trechos controversos e a matéria voltou à Câmara. No retorno, o placar contabilizou 470 votos a favor da matéria desenhada no Salão Azul, 15 contrários e uma abstenção. O Partido Novo chegou a tentar recuperar o ponto que previa uma fatia do Fundeb para as escolas ligadas a igrejas, mas saiu derrotado.

Promulgado em agosto pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb passou a fazer parte da Constituição e se tornou um fundo permanente, que entrará em vigor em janeiro. Conforme a emenda constitucional, a complementação da União ao fundo subirá, de forma gradual, de 10% para 23% ao longo dos próximos seis anos. O adicional deve garantir 20 bilhões de reais a mais para a educação.