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    Câmara aprova pacote anticrime, mas sem as principais propostas de Moro

    Dez meses após a apresentação da proposta, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 4, em plenário, o texto-base do pacote anticrime. O projeto foi aprovado por 408 votos a favor, nove contra e duas abstenções, após acordo entre partidos governistas, Centrão e setores da oposição. Apesar das investidas do ministro da Justiça,...

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    Redação Crusoé
    4 minutos de leitura 04.12.2019 20:44 comentários 10
    camara vota destaques da MP da lberdade econôimca
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    Dez meses após a apresentação da proposta, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 4, em plenário, o texto-base do pacote anticrime. O projeto foi aprovado por 408 votos a favor, nove contra e duas abstenções, após acordo entre partidos governistas, Centrão e setores da oposição.

    Apesar das investidas do ministro da Justiça, Sergio Moro, o texto aprovado foi de autoria do grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O colegiado priorizou as propostas apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em detrimento do texto do ministro da Justiça.

    Alguns dos principais pontos defendidos por Moro, como a prisão após condenação em segunda instância, o chamado "plea bargain" e o excludente de ilicitude para agentes que cometerem excessos em ações policiais sob "violenta emoção, escusável medo ou surpresa" foram retirados do pacote.

    Centrão e oposição fizeram questão de ressaltar que a proposta aprovada era de autoria do Congresso. Já deputados lavajatistas e bolsonaristas investiram no discurso de que o pacote aprovado não era o ideal, mas o possível. E sugeriram que os pontos excluídos sejam votados em projetos separados no futuro.

    Parlamentares devem votar ainda destaques com sugestões de mudanças ao texto-base. Após essa etapa, a matéria será encaminhada ao Senado, que já vinha discutindo projetos com conteúdos idênticos ao pacote anticrime que foram apresentados por senadores.

    Saiba o que o projeto anticrime estabelece:

    Cumprimento da pena

    Amplia o limite de tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade de 30 para 40 anos

    Homicídio

    Aumenta a pena do crime de homicídio quando o criminoso usa arma de fogo de uso restrito ou proibido. A pena atual de 6 a 20 anos passa para 12 a 30 anos

    Presos em presídios federais

    Amplia o período de permanência de presos considerados perigosos em presídios federais. A lei atual prevê prazo máximo de 360 dias. A proposta amplia o período para 3 anos, havendo solicitação do juiz

    Informante

    Determina que a Administração Pública direta e indireta manterá ouvidorias para garantir a “qualquer pessoa o direito de relatar informações sobre crimes contra a administração pública, ilícitos administrativos ou quaisquer ações ou omissões lesivas ao interesse público"

    Restrição da liberdade condicional

    A proposta impede que condenados por crimes hediondos possam obter o benefício da liberdade condicional

    Organizações criminosas

    A proposição amplia os crimes que podem ser julgados por Varas Criminais Colegiadas. A possibilidade de decisão colegiada já existe em lei, para o caso crimes de organizações criminosas. A nova redação prevê o uso deste recurso também no caso do crime de constituição de milícia e outras infrações penais conexas

    Progressão da pena

    Pelo texto, a progressão do regime será feita de acordo com os percentuais de pena já cumpridos pelos condenados e com o tipo de crime cometido – os percentuais vão variar de 16% (para o condenado por crime sem violência ou grave ameaça) até 70% da pena (para o condenado reincidente por crime hediondo ou equiparado com resultado morte)

    Delação premiada

    O texto prevê que nenhuma medida cautelar e recebimento de denúncia ou queixa-crime poderá ser decretada ou apresentada apenas com as declarações do delator. Determina também que o Ministério Público poderá deixar de oferecer denúncia se a proposta de acordo de colaboração tiver sido apresentada sem que as autoridades responsáveis pela investigação criminal tivessem conhecimento prévio da infração. Estabelece ainda que o acordo e os depoimentos do delator serão mantidos em sigilo até o recebimento da denúncia ou da queixa-crime

    Saída temporária

    O texto proíbe a saída temporária da prisão aos condenados por crime hediondo que resultaram em morte. A saída temporária é um benefício concedido a quem cumpre pena em regime semiaberto, em datas específicas

    Juiz de garantias

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    Redação Crusoé

    Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.

    Comentários (10)

    ANDRE

    2019-12-05 16:39:32

    Ratazanas! esperam o finalzinho do ano para mudarem todo o projeto, arrebentarem com a prisão preventiva, só pra não dar tempo do senado mudar e voltar pra câmara aprovar as mudanças... essa câmara dos deputados é um covil de corruptos


    José

    2019-12-05 14:05:44

    Como sempre. As autoridades no assunto dão entrada em uma coisa e quando sai do covil de corruptos e que se acham luminares de qualquer assunto é apenas uma porcaria do que entrou. Por esse motivo é que o país é cheio de leis que os componentes do Judiciário interpretam como querem e outras que ninguém obedece.


    Silas

    2019-12-05 13:25:47

    Eleitores brasileiros campanha urgente p um mandato só p deputado federal e senadores : Assim o Brasil muda !


    Julieta

    2019-12-05 12:52:13

    Inveeeeja...qta inveja, Moraes não sabe o que faz para aparecer, só que não rrss, só aparece fazendo as burradas juntamente com o trapalhão Toffoli,quem não tem competência não se estabelece,já ouviu este ditado?Falta muuuuito para Moraes chegar perto de Moro rrsss


    Val

    2019-12-05 11:51:44

    Centrão e oposição continuam morrendo de medo do Moro. Pois é preciso mais Moro nesse pacote anticrime pra ele ficar realmente bom. Contamos com a lucidez do Senado pra corrigir as falhas.


    JOAO

    2019-12-05 11:42:48

    Pouco a comemorar. O principal do Pacote Moro, ficou de fora: a prisão em segunda instância, o excludente de ilicitude e o plea bargain. Queremos o pacote inteiro.


    Luiz

    2019-12-05 11:16:41

    Foi aprovação que desidratou o projeto sério do ministro Sérgio Moro, e garante a impunidade dos corruptos, e criminosos do colarinho branco.


    Benicio

    2019-12-05 10:51:03

    E os crimes de colarinho branco, corrupção como fica?


    Jose

    2019-12-05 09:53:36

    Por que vcs não citam a malandragem dos deputados que não aceitaram o pacote anti crime de Moro. Então vcs não são diferentes como pregaram p a gente assinar a revista? Quem são esses deputados liderados pelo sem vergonha do Rodrigo Maia. Petista disfarço de direita.


    MARIA

    2019-12-05 09:37:00

    Morrem de inveja de Moro...mas...aprovaram alguma coisa...e as críticas nem irão para o melhor ministro.


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    Comentários (10)

    ANDRE

    2019-12-05 16:39:32

    Ratazanas! esperam o finalzinho do ano para mudarem todo o projeto, arrebentarem com a prisão preventiva, só pra não dar tempo do senado mudar e voltar pra câmara aprovar as mudanças... essa câmara dos deputados é um covil de corruptos


    José

    2019-12-05 14:05:44

    Como sempre. As autoridades no assunto dão entrada em uma coisa e quando sai do covil de corruptos e que se acham luminares de qualquer assunto é apenas uma porcaria do que entrou. Por esse motivo é que o país é cheio de leis que os componentes do Judiciário interpretam como querem e outras que ninguém obedece.


    Silas

    2019-12-05 13:25:47

    Eleitores brasileiros campanha urgente p um mandato só p deputado federal e senadores : Assim o Brasil muda !


    Julieta

    2019-12-05 12:52:13

    Inveeeeja...qta inveja, Moraes não sabe o que faz para aparecer, só que não rrss, só aparece fazendo as burradas juntamente com o trapalhão Toffoli,quem não tem competência não se estabelece,já ouviu este ditado?Falta muuuuito para Moraes chegar perto de Moro rrsss


    Val

    2019-12-05 11:51:44

    Centrão e oposição continuam morrendo de medo do Moro. Pois é preciso mais Moro nesse pacote anticrime pra ele ficar realmente bom. Contamos com a lucidez do Senado pra corrigir as falhas.


    JOAO

    2019-12-05 11:42:48

    Pouco a comemorar. O principal do Pacote Moro, ficou de fora: a prisão em segunda instância, o excludente de ilicitude e o plea bargain. Queremos o pacote inteiro.


    Luiz

    2019-12-05 11:16:41

    Foi aprovação que desidratou o projeto sério do ministro Sérgio Moro, e garante a impunidade dos corruptos, e criminosos do colarinho branco.


    Benicio

    2019-12-05 10:51:03

    E os crimes de colarinho branco, corrupção como fica?


    Jose

    2019-12-05 09:53:36

    Por que vcs não citam a malandragem dos deputados que não aceitaram o pacote anti crime de Moro. Então vcs não são diferentes como pregaram p a gente assinar a revista? Quem são esses deputados liderados pelo sem vergonha do Rodrigo Maia. Petista disfarço de direita.


    MARIA

    2019-12-05 09:37:00

    Morrem de inveja de Moro...mas...aprovaram alguma coisa...e as críticas nem irão para o melhor ministro.



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