Câmara aprova em segundo turno PEC que retoma coligações proporcionais

O plenário da Câmara aprovou em segundo turno, na noite desta terça-feira, 17, o texto-base da proposta de Emenda à Constituição que prevê o retorno das coligações partidárias em eleições proporcionais. O texto obteve 347 votos favoráveis, quando eram necessários 308. O placar ainda registrou 135 votos contrários e três abstenções.

Os parlamentares avaliam, agora, os chamados "destaques" -- propostas pontuais de alteração ao texto. Nesta fase, são admitidas apenas proposições supressivas, que visam retirar trechos do projeto. Depois desta etapa, o tema seguirá para o Senado, onde há grande resistência à mudança no sistema eleitoral.

O projeto avalizado pelos deputados retoma a permissão para que partidos se associem na formação de chapas para o Legislativo, mesmo sem vínculo programático. O modelo foi extinto pela minirreforma de 2017 -- as novas regras vigoraram somente em 2020, na eleição de vereadores.

A proposta retratou um amplo acordo na Câmara, com o encaminhamento favorável do PT ao PSL, passando pelo Centrão. Orientaram de forma contrária à matéria somente PDT, PSOL, Cidadania, Rede, PSD e Novo.

Líder do Cidadania, o deputado Alex Manente argumentou que a mudança aprovada pelo Congresso em 2017 fortaleceu a democracia e os partidos políticos e classificou a volta das coligações como um "retrocesso". "Com as coligações voltando, vamos dar oportunidade a partidos de aluguel, a partidos que não fazem o trabalho por quatro anos", frisou.

Para que o aval às coligações seja retomado no pleito de 2022, a PEC precisa ser chancelada pelo Senado até outubro. O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que, embora a maior parte do Salão Azul se oponha à proposta, Rodrigo Pacheco assumiu o compromisso de pautar a proposição.

"Não é nossa função aumentar ou diminuir resistências sobre pauta alguma. Há pautas do Senado que a Câmara tem dificuldade [também]. Mas nós temos que respeitar as pautas. É uma PEC. Ela tem prazo, tem validade. E o Senado deve pautar. Fiz um compromisso de pauta. Agora, não posso, não devo e não farei (pressão) sobre o que o Senado vai se pronunciar. [Se] vai aprovar no mérito ou não. Os senadores, eles decidem", declarou.

Além da volta das coligações, a PEC altera a data das posses do presidente da República e de governadores, que hoje ocorrem em 1º de janeiro. Pelo texto, a partir de 2026, o chefe do Planalto tomará posse no dia 5 e os governadores, no dia 6.

O texto altera também a cláusula de desempenho, instituída em 2017 para limitar o acesso de siglas pequenas aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda no rádio e na televisão.