Câmara aprova aumento da validade da CNH; texto segue para sanção

A Câmara aprovou nesta terça-feira, 22, a versão final do projeto de lei que flexibiliza o Código de Trânsito Brasileiro e amplia o prazo de validade da carteira nacional de habilitação, a CNH. Os deputados chancelaram oito das 12 emendas do Senado. O texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A proposta saiu das mãos do chefe do Planalto, mas sofreu significativas mudanças no parlamento. De acordo com o projeto emplacado, os condutores de até 50 anos de idade terão de renovar a carteira a cada 10 anos, com a obrigação dos exames de aptidão física e mental -- hoje, a regra geral estabelece prazo de cinco anos.

Para motoristas com idade superior a 50 anos e inferior a 70 anos, o período de validade da CNH será de cinco anos. No caso de condutores com mais de 70 anos, o prazo cai para três anos. Na versão original, o governo propunha que o prazo de 10 anos valesse para todos os motoristas de até 65 anos.

Entre os pontos incorporados ao texto pelo Senado e mantidos pelos deputados, está o trecho que proíbe a Justiça de substituir a pena de prisão por penalidades alternativas mais brandas, como a serviço comunitário, quando um motorista bêbado ou sob efeito de drogas provocar mortes ou lesões corporais.

A proposta de Bolsonaro para ampliar de 20 para 40 o número de pontos que o motorista pode acumular antes de ter a carteira suspensa foi rejeitada. O texto aprovado no parlamento estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Assim, o condutor será impedido de dirigir temporariamente com com 20 pontos se acumular duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não houver cometido infração gravíssima no último ano.

Quanto ao uso de cadeirinha, ficou previsto que crianças de até 10 anos de idade com menos 1 metro e 45 centímetros de altura precisam do aparato. O dispositivo deve ser adequado conforme o peso da criança. Permanece como infração "gravíssima" o desrespeito às regras da cadeirinha. Todas as normas previstas no projeto passarão a valer depois de 180 dias da publicação da lei.