Bolsonaro veta suspensão de dívidas de clubes de futebol durante a pandemia

O presidente Jair Bolsonaro vetou a suspensão da cobrança de dívidas de times de futebol durante a pandemia. O dispositivo havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro e paralisava parcelas devidas pelos clubes que aderiram ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro.

"Apesar de meritória a intenção do legislador ao conceder o benefício fiscal, os dispositivos encontram óbice jurídico por não apresentarem a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”, alegou Bolsonaro ao vetar o texto.

“A implementação da medida causa impacto no período posterior ao da calamidade pública, sendo necessária a apresentação de medida compensatória exigida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias”, afirmou o presidente na justificativa.

Bolsonaro também vetou o trecho que beneficiava os times de futebol com a suspensão de multas pelo atraso no pagamento de FGTS e contribuições previdenciárias de seus funcionários.

Segundo o governo, esse trecho da lei "estimula o não pagamento do FGTS e de contribuições previdenciárias, gera insegurança jurídica ao possibilitar a revisão de atos e relações jurídicas já consolidadas em potencial ofensa à garantia constitucional do direito adquirido”.