Bolsonaro envia ao Congresso projeto que regulamenta o lobby no Brasil
O presidente Jair Bolsonaro (foto) assinou na manhã desta quinta-feira, 9, projeto de lei que estabelece regras para o exercício do lobby no Brasil. A proposta, que será encaminhada ao Congresso, regulamenta a atividade de representação de interesses privados perante o poder público, mas não a profissão de lobista. O governo federal ainda não divulgou a íntegra...
O presidente Jair Bolsonaro (foto) assinou na manhã desta quinta-feira, 9, projeto de lei que estabelece regras para o exercício do lobby no Brasil. A proposta, que será encaminhada ao Congresso, regulamenta a atividade de representação de interesses privados perante o poder público, mas não a profissão de lobista.
O governo federal ainda não divulgou a íntegra da norma, mas, segundo a Secretaria-Geral da Presidência, os dispositivos serão aplicáveis a todos os entes federados, incluindo as estatais. O texto estabelece, por exemplo, regras para a realização de audiências com lobistas.
A proposta prevê a obrigatoriedade de haver mais de um agente público nos encontros e a divulgação de agenda, inclusive de reuniões feitas via internet. Além disso, o projeto proíbe funcionários públicos de receberem presentes e "hospitalidade" quando viajarem representando o Estado para eventos particulares.
O Congresso discute há décadas propostas para regular a prática. O lobby é exercido por grupos junto a agentes públicos a fim de tentar influenciar a aprovação de projetos ou atender a demandas de um determinado setor.
O projeto foi assinado na solenidade alusiva ao Dia Internacional contra a Corrupção, realizada no Planalto.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (5)
Maria
2021-12-09 17:37:31MORO PRESIDENTE 2022! 🇧🇷🇧🇷🇧🇷
Leandro
2021-12-09 14:05:12JB q não apoia a PEC da 2a instância, q não fez as reformas, q não tem nenhum projeto pra recuperação da economia gerando emprego e renda, tem uma proposta pra legalizar a bandalha do lobby. E’ como se não tivéssemos nenhum problema mais importante. O absurdo dos absurdos. Q venha Moro22 pra nos. tirar dessa lama.
MARCOS
2021-12-09 12:36:20SÉRIO ISSO? SOLENIDADE DO GOVERNO FEDERAL NO DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO? MORRI DE RIR.
Nyco
2021-12-09 12:35:30Esse é o nosso PR., sempre cristalino em suas ações e isso o levou a 1000 dias de governo com zero de corrupção, algo inédito na história do Brasil. __ Por isso eu digo: MITO - 22, reeleito em 2022 com uma diferença de +- 15 milhões de votos para o 2º colocado, seja o ex-detento, seja o Iscariotes.
FRANCISCO AMAURY GONÇALVES FEITOSA
2021-12-09 12:17:35a negociação é a mais eficaz arma contra a corrupção . idiotas confundem lobby as claras com achaque aos cofres públicos a maior vítima.