Argentina: O que está em jogo no ataque de Fernández à Suprema Corte

O governo da Argentina anunciou nesta quinta (5) que o presidente Alberto Fernández (foto) encaminhou uma carta ao Congresso pedindo sessões extraordinárias na segunda quinzena de janeiro para abrir processo de impeachment contra todos os quatro ministros da Suprema Corte.

Até as 21h desta quinta, o Itamaraty não se pronunciou sobre o caso.

Essa não é a primeira vez que Fernández ataca a Corte. Em junho passado, a base governista apresentou um projeto de lei para a aumentar o número de ministros para 25.

O que parece apenas um embate entre Executivo e Judiciário ou uma tentativa de aparelhamento das instituições se trata, na verdade, de uma disputa pelo sistema institucional e pelo federalismo argentino.

No domingo (1º), Fernández já havia anunciado a intenção de pedir o afastamento do presidente da Corte, Horacio Rosatti, após “um avanço inadmissível do Poder Judiciário sobre os outros Poderes na Argentina”.

O presidente se referia a uma decisão de dezembro que elevou a cota de recursos públicos federais a serem destinados à Cidade Autônoma de Buenos Aires (equivalente ao DF), de 1,4% do total arrecadado para 2,95%.

A Argentina tem um sistema que regula a distribuição de recursos federais entre os estados e regiões. A decisão da Corte retomou a parcela que era prevista para a província até 2020, quando o próprio Fernández assinou um decreto cortando a redistribuição, no contexto da pandemia.

“Há uma tradição desde a crise de 2001 que considera que o Executivo deve ter certa liberdade de ação frente a medidas de impacto econômico”, disse ao Antagonista o cientista político argentino Julio Burdman.

Segundo Burdman, o que está em jogo é o poder sobre a política fiscal no país.

“Há um problema institucional mais profundo por trás do enfrentamento entre o governo e a Suprema Corte. O que está em jogo é quem decide sobre a política fiscal da Argentina”, afirmou.

“Nos últimos anos, a Corte Suprema tem avançado cada vez mais, considerando que tem que resolver conflitos entre o governo federal e as províncias. E, em geral, tem decidido a favor das províncias”, acrescentou.

Ainda na gestão anterior, do presidente Mauricio Macri, a Corte tomou uma decisão sobre política fiscal contra o governo e a favor das províncias de Córdoba e Santa Fé, então controladas pela oposição.

O mesmo cenário acontece com Fernández hoje. A Cidade Autônoma de Buenos Aires é governada por Horacio Antonio Rodríguez Larreta, apadrinhado de Macri e principal rival do atual presidente nas eleições de outubro de 2023.

“Ele é o principal candidato presidencial da oposição. Portanto, os argumentos aqui são muito atravessados ​​pela questão partidária”, disse Burdman.