Aras se manifesta contra pedido de Flávio Bolsonaro em julgamento sobre Coaf

Em manifestação no plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, 20, o procurador-geral da República Augusto Aras voltou a defender que seja derrubada a decisão que paralisou a investigação do filho do presidente e senador Flávio Bolsonaro. O PGR ainda alertou os ministros da corte sobre o impacto negativo para o país internacionalmente, caso o tribunal entenda que é necessária a autorização judicial para o compartilhamento de informações entre Receita e UIF e o Ministério Público e as polícias.

“No caso concreto posto na questão de ordem, da petição do senador Flávio Bolsonaro, parece que a postulação está prejudicada”, afirmou o procurador-geral. Ele detalhou que os relatórios de inteligência financeira produzidos pela UIF, nome do antigo Coaf, não são provas, mas meios de obtenção de provas.

O senador é alvo de uma investigação no Ministério Público do Rio de Janeiro com base em um relatório do antigo Coaf que apontou movimentações suspeitas de seus ex-funcionários no período em que era deputado estadual no Rio. Em julho, o presidente do STF, Dias Toffoli, acatou um pedido do parlamentar e mandou suspender todas as investigações como a de Flávio que foram iniciadas com base no compartilhamento de informações entre os órgãos sem autorização judicial. A defesa de Flávio alega que ele foi alvo de uma devassa dos órgãos de controle sem autorização judicial.

Aras ressaltou que os RIFs não trazem informações detalhadas como os extratos bancários, resguardados pelo sigilo, e alertou que o compartilhamento direto de informações é prática adotada em outros 184 países e faz parte de um esforço internacional de combate ao terrorismo, corrupção e lavagem de dinheiro.