Aras: restrição a uso de dados em investigações afeta credibilidade do sistema financeiro

Na sustentação oral que fez no início da sessão do Supremo Tribunal Federal na manhã desta quarta-feira, 20, o procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), alertou que a necessidade de autorização judicial para o compartilhamento de dados de movimentações financeiras em investigações não vai afetar apenas o combate à corrupção no país, mas “a credibilidade do sistema financeiro”. O argumento já havia sido usado no memorial enviado por Aras aos ministros do Supremo, que começam a decidir hoje se é preciso permissão da Justiça para o uso de informações produzidas pela Unidade de Inteligência Financeira, novo nome do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, e a Receita Federal.

Aras esclareceu que a Procuradoria-Geral da República defende que não seja preciso a autorização judicial para o compartilhamento dos RIFs, siga de Relatório de Inteligência Financeira, que são produzidos e compartilhados automaticamente com o Ministério Público pelo UIF. O procurador-geral ressalvou que extratos bancários devem ser protegidos pela Justiça.

Na sustentação, Aras informou que somente no ano passado 414.911 comunicações do Coaf foram enviadas ao Ministério Público. O número foi lembrado para mostrar que a Justiça não teria como analisar e autorizar o acesso de procuradores e promotores a todas essas informações, se for mantida a restrição determinada em liminar de Dias Toffoli. A liminar foi concedida em resposta a uma reclamação feita pela defesa do senador Flávio Bolsonaro.