Aras é contra fechamento de locadoras de veículos
03.04.20 18:33
O procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), entende que impedir o funcionamento de locadoras de veículos no país durante a pandemia de coronavírus causa prejuízo ao livre exercício da profissão e ao direito à saúde.
Sob esses argumentos, Aras se manifestou favorável à retomada da atividade no processo em que a Associação Brasileira de Locadoras de Veículos, a Abla, contesta, no Supremo Tribunal Federal, decretos municipais e estaduais que determinaram o fechamento dessas empresas durante o surto da Covid-19.
Na manifestação, o PGR afirma que a medida vai no sentido contrário de resguardar o direito à saúde aos brasileiros. Isso porque o fechamento das locadoras pode restringir o acesso aos locais de tratamento e compra de remédios, uma vez que muitas pessoas alugam carros ou se valem de transporte por aplicativos. Dados da Abla, destaca Aras, indicam que cerca de 150 mil motoristas de serviços de transporte via aplicativo alugam seus automóveis.
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