Aras diz que Constituição ‘não admite intervenção militar’

O procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), afirmou, nesta terça-feira, 2, que a Constituição “não admite intervenção militar”. “Ademais, as instituições funcionam normalmente. Os Poderes são harmônicos e independentes entre si”.

Manifestações das quais o presidente Jair Bolsonaro tem participado têm levado à porta do Palácio do Planalto faixas de ataque ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso. Muitas delas citam o artigo 142 da Constituição, que descreve o papel das Forças Armadas.

O dispositivo também foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro no vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, que consta do inquérito que apura suposta interferência política na PF.

Para Aras, cada um dos três Poderes “há de praticar a autocontenção para que não se venha a contribuir para uma crise institucional”. “Conflitos entre Poderes constituídos, associados a uma calamidade pública e a outros fatores sociais concomitantes, podem culminar em desordem social”.

“As Forças Armadas existem para a defesa da pátria, para a garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de quaisquer destes, para a garantia da lei e da ordem, a fim de preservar o regime da democracia participativa brasileira”, diz, por meio de nota.