Marco temporal no STF: Kassio vota a favor da tese; Moraes pede vista com placar em 1x1

O plenário do Supremo Tribunal Federal retomou na tarde desta quarta-feira, 15, o julgamento sobre a tese do chamado "marco temporal", que estabelece que os povos indígenas podem reivindicar somente as terras por eles ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Um pedido de vista do ministro Alexandre Moraes, porém, adiou a conclusão do debate, com o placar em 1 a 1.

Esse é o primeiro julgamento de interesse do governo após Jair Bolsonaro recuar nos ataques à corte. O presidente da República se manifestou diversas vezes a favor do critério, em alinhamento a grupos ruralistas e interessados na ampliação da exploração econômica.

Na semana passada, o relator do processo, Edson Fachin, votou contra a aplicação da tese para a demarcação de terras indígenas. O ministro lembrou que a Constituição Federal garante aos povos o direito originário às áreas.

“Autorizar, à revelia da Constituição, a perda da posse das terras tradicionais por comunidade indígena, significa o progressivo etnocídio de sua cultura, pela dispersão dos índios integrantes daquele grupo, além de lançar essas pessoas em situação de miserabilidade e aculturação, negando-lhes o direito à identidade e à diferença em relação ao modo de vida da sociedade envolvente”, pontuou.

O julgamento foi retomado com o voto de Kassio Marques, indicado ao cargo por Bolsonaro. O ministro posicionou-se a favor do critério, atendendo aos interesses do governo. Ele lembrou que o texto dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias determina que a União realizasse a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição, o que, em sua concepção, é em um "forte indício" de que havia a intenção de um marco temporal "preciso" para a delimitação dos espaços físicos que ficariam exclusivamente com os indígenas.

"Se houvesse a possibilidade de que, a qualquer momento, novas posses indígenas pudessem ser estabelecidas para além daquelas vigentes na data da promulgação da Constituição, não faria sentido fixar prazo para a demarcação dessas terras, pois estaria sempre em aberto a possibilidade de configuração de novas posses tradicionais", emendou.

Kassio acrescentou que, embora a União tenha descumprido o prazo, não há obstáculos para a implementação das regras. "Posses posteriores à entrada em vigor da Constituição de 1988 não podem ser consideradas tradicionais, pois isso implicaria não apenas no reconhecimento do direito dos indígenas a suas terras, mas sim no direito de expandi-las ilimitadamente para todas as áreas já definitivamente incorporadas ao mercado imobiliário nacional".

Após a manifestação, Alexandre de Moraes pediu vista sob a justificativa de que precisa de mais tempo para analisar as posições de Fachin e Kassio. "Cumprimento o detalhado voto do ministro Edson Fachin, que trouxe todo o histórico da questão indígena, todas as discussões percorridas no STF até o momento. Mas, agora, o ministro Nunes Marques não só apresentou a divergência como trouxe diversos pontos na sua tese que necessitam uma análise detalhada."