Após atenção inédita, votações do Conselho Tutelar podem ser anuladas

Eleições para o conselho tutelar, que ocorreram neste domingo (1º) e atraíram uma inédita atenção, estão em risco de anulação em ao menos quatro cidades. Em três delas, o pedido deve ser encabeçado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, de Silvio Almeida; em outro, é a defensoria pública que recomenda a anulação.

O caso mais relevante é o de Belo Horizonte. Na capital mineira, a Defensoria Pública alega que a decisão da prefeitura em não utilizar as urnas eletrônicas, disponíveis pela primeira vez para este tipo de votação, acabaram por prejudicar a votação dos mineiros. Durante a manhã, um sistema eletrônico desenvolvido pela própria prefeitura chegou a ser utilizado — mas, durante a tarde, o voto foi feito de maneira impressa, a pedido do Ministério Público.

Em outras três cidades, o problema foi a escolha indireta de candidatos. Os casos foram registrados em Uberlândia (MG), e as alagoanas Rio Largo e Santana do Ipanema. A pasta indicou que irá recorrer da decisão com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

"Ou seja, o povo, nessas regiões, não foi convocado a comparecer às urnas para votar e escolher seus conselheiros e conselheiras tutelares. Nestes casos, um colegiado é formado para decidir o pleito", resumiu a pasta, em comunicado no fim da manhã desta segunda-feira (2). "Tal forma de votação contraria totalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (Conanda)". A pasta deve pedir que a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público atuem no caso.

Há outras denúncias sobre abusos de grupos religiosos durante as votações no Rio de Janeiro.

A eleição de integrantes do Conselho Tutelar ocorre um ano após a eleição presidencial — e, neste ano, ganhou engajamento tanto à direita quanto à esquerda, que indicaram candidatos aliados às suas causas para o cargo.

Os Conselhos Tutelares representam a sociedade em casos de proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Os conselheiros eleitos devem atuar em casos de omissão da família, da comunidade ou do próprio Estado, em momentos em que há violação dos direitos ou de maneira preventiva, durante casos de abandono, negligência ou situações de risco.