Ministros do STF rebatem críticas a Celso de Mello e à corte

Ministros do Supremo Tribunal Federal fizeram discursos nesta terça-feira, 26, em defesa da corte e do decano, Celso de Mello (foto), alvo de recentes ataques em razão de decisões proferidas no inquérito que investiga a interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

Os magistrados da 2ª Turma afirmaram que a autonomia e a independência do Judiciário devem ser respeitadas. Eles se manifestaram pela primeira vez após a divulgação do vídeo da reunião de 22 de abril. Em um dos trechos da filmagem, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que, por ele, prenderia todo mundo, “a começar pelo STF”.

Presidente da Turma, a ministra Cármen Lúcia pronunciou-se ao abrir a sessão. Ela alegou que “agressões eventuais a juízes não enfraquecem o Direito”. “A Justiça é o compromisso e a responsabilidade deste Supremo Tribunal Federal e de todos os seus juízes. Este dever está sendo e continuará a ser cumprido, porque dever não se descumpre”, disse.

Cármen Lúcia destacou que os ministros exercem suas funções “como dever cívico e funcional, sem parcialidade e com impessoalidade”. “Todas as pessoas submetem-se à Constituição e à lei do Estado Democrático de Direito. Juiz não cria lei. Juiz limita-se a aplicá-la. Não se age porque quer, atua-se quando é acionado. Nós, juízes, não podemos deixar de atuar, porque, sem o poder Judiciário, não há o império da lei, mas a lei do mais forte”. 

Na sequência, Gilmar Mendes declarou acreditar que as palavras da magistrada traduzem “o pensamento de todos nós [ministros]”. “E quero deixar também assente nossos cumprimentos ao ministro Celso de Mello, que hoje regressa à Turma”. 

O ministro Ricardo Lewandowski sustentou que o tribunal “não se curva à nenhuma pressão externa”. “Subscrevo a nota lida agora por Vossa Excelência. Quero também manifestar minha alegria e meu contentamento pela volta do eminente decano, ministro Celso de Mello, que, ao longo de sua permanência no Supremo, tem prestado relevantíssimos serviços não só à Justiça, mas à própria nação brasileira”, declarou.

Último a se manifestar, Celso de Mello observou que “sem um Poder Judiciário independente, que repele injunções marginais e ofensivas ao postulado da separação de Poderes, e que buscam muitas vezes ilegitimamente controlar a atuação dos juízes e dos tribunais, jamais haverá cidadãos livres, nem regime político fiel aos princípios e valores aos primados que consagram a democracia”.