Após ação de deputada bolsonarista, Justiça veta Renan na relatoria da CPI

A Justiça Federal de Brasília determinou nesta segunda-feira, 26, que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não submeta o nome de Renan Calheiros à votação para composição da CPI da Covid. A decisão do juiz federal Charles Renaud Frazão de Moraes foi proferida em uma ação popular ajuizada pela deputada federal bolsonarista Carla Zambelli, do PSL.

Na decisão, o magistrado alega que a proibição para a participação de Renan na CPI "na condição de relator" deve vigorar até a manifestação do senador e da Advocacia-Geral da União. O juiz deu prazo de 72 horas para Renan e a AGU se posicionarem sobre o caso.

Carla Zambelli argumenta na ação popular que “o ato de nomeação afrontará a moralidade administrativa, tendo em conta que o senador Renan Calheiros responde a apurações e processos determinados pelo Supremo Tribunal Federal, envolvendo fatos relativos à improbidade administrativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro”. Ainda segundo a parlamentar, a participação de Renan na CPI pode comprometer “a esperada imparcialidade que se pretende de um relator”.

Na decisão, o juiz determina que Pacheco "obste a votação do nome do senador Renan Calheiros para a composição da CPI da Covid-19 na condição de relator". A sessão prevista para esta terça-feira, entretanto, não prevê uma votação para a escolha do parlamentar que ficará na relatoria da comissão. O pleito interno será feito apenas para a escolha do presidente e do vice do colegiado.

Pelo regimento do Senado, cabe ao presidente da CPI, eleito entre os 11 escolhidos pelos blocos partidários, indicar quem será o relator. O acordo entre os sete oposicionistas e independentes é para a eleição de Omar Aziz, do PSD, como presidente, e de Randolfe Rodrigues, da Rede, como vice. O acerto do Grupo dos Sete, como é chamado o bloco, prevê ainda a escolha de Renan como relator.