Ao conceder prisão domiciliar, Moraes defende Papudinha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes (foto) concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro nesta terça, 24.

Será um alívio provisório para Bolsonaro.

Moraes deixou claro que o melhor lugar para o ex-presidente é a Papudinha, e não sua casa.

Na maior parte de sua decisão de 40 páginas, Moraes argumenta que mandar Bolsonaro para a Papudinha foi uma medida acertada, pois a prisão teria se mostrado muito eficiente.

"As condições do regime prisional do custodiado Jair Messias Bolsonaro demonstraram total eficiência e eficácia para garantir sua saúde e dignidade", escreve Moraes.

Moraes chega a listar todas as visitas que Bolsonaro recebeu ao longo de 56 dias, incluindo médicos, fisioterapeutas, religiosos, advogados e familiares.

Os médicos o atenderam em 206 ocasiões.

Os advogados estiveram com ele em 40 dias. Ele ainda teria recebido ampla assistência religiosa, "inclusive com serviços de capelania, em 6 (seis) dias".

E Moraes não viu motivos para uma prisão domiciliar humanitária em caráter excepcional.

"Ausência dos requisitos necessários para o reconhecimento do caráter excepcional da concessão da prisão domiciliar humanitária, uma vez que o estabelecimento prisional demonstrou total capacidade para o tratamento adequado do sentenciado, garantindo sua saúde e dignidade, conforme comprovado pelo Laudo Pericial Oficial elaborado pela Polícia Federal", diz Moraes em sua decisão.

Mas Moraes aceitou a recomendação da Procuradoria-Geral da República de "possibilidade excepcional de prisão domiciliar humanitária para o presente momento, sem prejuízo de reavaliações periódicas".

Sua decisão de autorizar o ambiente domiciliar vale apenas para "o presente momento e durante o prazo necessário para sua integral recuperação de broncopneumonia".

Por 90 dias, Bolsonaro poderá se recuperar da broncopneumonia em casa.

"Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade", escreveu Moraes.

Condições

Bolsonaro terá de usar tornozeleira eletrônica.

Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro poderão visitar o pai, obedecendo aos horários definidos.

Moraes ainda ordenou que haverá "restrição de visitas para controle de infecções".

Bolsonaro será proibido de usar celulares ou qualquer meio de comunicação.

Também não poderá usar redes sociais, "diretamente ou por intermédio de terceiros".

Também não poderá gravar vídeos ou áudios.