Anvisa suspende autorização excepcional para importação da Covaxin

Por unanimidade, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária suspendeu nesta terça-feira, 27, a autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição da Covaxin pelo Ministério da Saúde.

A decisão ocorreu dias após a Anvisa ser comunicada pelo laboratório indiano Bharat Biotech de que a empresa brasileira Precisa Medicamentos, que atuou como intermediária nas negociações com o governo federal, não a representa mais.

Além disso, a Diretoria Colegiada levou em consideração o fato de documentos ilegítimos terem sido juntados ao processo de importação, "o que pode impactar as conclusões quanto aos aspectos de qualidade, segurança e eficácia da vacina".

Em comunicado, a Anvisa declarou que o processo permanecerá suspenso até que a equipe técnica receba "novas informações que permitam concluir pela segurança jurídica e técnica da manutenção da deliberação que autorizou a importação". 

O contrato firmado entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos para a compra de 20 milhões de doses da vacina indiana é investigado pela CPI da Covid, pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União, TCU.

Irmão do deputado Luis Miranda e chefe da Divisão de Importação do ministério, o servidor Luis Ricardo Miranda afirma que sofreu "pressão atípica" para avalizar documentos necessários à licença de importação da Covaxin e relata que se negou a assinar notas fiscais internacionais que previam, por exemplo, pagamentos milionários a uma offshore, cujo nome não consta do contrato.