AGU recorre de decisão que determinou depoimento presencial de Bolsonaro
A Advocacia-Geral da União recorreu nesta quarta-feira, 16, da decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que determinou o depoimento presencial de Jair Bolsonaro (foto) no inquérito que investiga a suposta interferência dele na Polícia Federal. A AGU pede a reavaliação do caso para que o presidente possa ser interrogado por escrito....
A Advocacia-Geral da União recorreu nesta quarta-feira, 16, da decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que determinou o depoimento presencial de Jair Bolsonaro (foto) no inquérito que investiga a suposta interferência dele na Polícia Federal.
A AGU pede a reavaliação do caso para que o presidente possa ser interrogado por escrito. Celso de Mello havia esclarecido que Bolsonaro não dispõe da prerrogativa porque aparece como investigado no processo e, não, como testemunha.
Caso o ministro mantenha a posição, o órgão defende que o recurso seja analisado pelo plenário da Corte. Neste caso, pleiteia que a Polícia Federal aguarde o resultado do julgamento para realizar a oitiva. A AGU ressalta que, em ofício, Bolsonaro já foi intimado pelos investigadores a prestar depoimento em 21, 22 ou 23 de setembro.
Na peça, a AGU lembra que, em 2017, quando chefiava o Planalto, Michel Temer recebeu o aval dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin para enviar as suas respostas às perguntas da PF por escrito. Na ocasião, ele era investigado no inquérito dos portos e por suposto recebimento de propinas da Odebrecht. O órgão reivindica tratamento isonômico para Bolsonaro.
"Promover as mesmas prerrogativas a todos aqueles que ostentam as mesmas condições é a solução mais natural e saudável. Note-se: não se roga, aqui, a concessão de nenhum privilégio, mas, sim, tratamento rigorosamente simétrico àquele adotado para os mesmos atos em circunstâncias absolutamente idênticas em precedentes muito recentes desta mesma Egrégia Suprema Corte", argumenta.
A AGU pontua, ainda, que, "sendo o interrogatório meio de defesa, não é desarrazoado afirmar que o direito ao silêncio permite não apenas a ausência de manifestação, mas, caso seja ela feita, autoriza a sua realização na forma que o investigado pretender". "Se é possível silenciar, natural poder manifestar-se de forma diversa da oral", complementa.
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Comentários (10)
MAURICIO
2020-09-17 16:33:33Não se iludam : está em curso um acordo de auto-proteção entre o Judiciário e o Executivo, Capitaneado (não é trocadilho) pelo ESCROToffoli com a parceria do Capachildo PGR (estepe de AGU) e com a sordidez implícita de Mentes e Lewalgumvsky na Segunda Turma para queimar MORO. A cegueira é um defeito, a estupidez é uma escolha...
Rosileine
2020-09-17 16:32:14se o pr afirma que não fez nada de errado por que o medo de depor? toma vergonha na cara e seja homem
BOCCA DELLA VERITÀ
2020-09-17 13:44:24É de fato para esse presidente DILMO que admitiu que assinava sem ler porque era muito dificil ler e interpretar 20 paginas. deveria ser mais facil falar....muito estranho o DILMO querer por escrito.
LUIZ
2020-09-17 10:16:34O capitão quer tratamento simétrico com o Temer, ou seja, igual ao que foi deferido a este. Num ponto ele está certo - todos os criminosos, mesmo que em tese, devem ser tratados da mesma maneira. Como ele está se comparando ao Temer, está confessando ser um criminoso, em tese. Vai lá, senta na cadeira na frente da delegada, fala tuas besteiras ou fica quieto. Pára de chorar marmanjo. Não vives dando uma de macho? Do que tens medo? Não eras contra foro privilegiado e outros privilégios mais?
Leandro
2020-09-17 10:01:04A AGU fala de tratamento igual ao do caso Temer, mas a justiça está cheia de inconformidades nas decisões, vide decisão do STF para prisão em 2a instancia, decidem que é válida e depois voltam, de acordo com o réu. Esquizofrenia total.
Claiton
2020-09-17 09:50:43Em 2022 SÉRGIO MORO será nosso “PRESIDENTE LAVA JATO PURO SANGUE!” O Brasil finalmente terá Um Governo Fundado no “IMPÉRIO DA LEI!” Triunfaremos!
KEDMA
2020-09-17 08:51:44Se pode silenciar no depoimento oral, pode também não responder às perguntas por escrito...
Suzane
2020-09-17 08:17:32Era só o que faltava, querer que a Justiça aceite um depoimento por escrito, kkkk! Qualquer criança sabe que ele seria escrito por advogados e que não teria serventia alguma pro caso... Quem não deve, não teme! E quem deve, como é o caso, tem mais é que pagar!
Itamar
2020-09-17 06:52:40Vai protelar o que der! E vive dizendo “conhecereis a verdade e a verdade vos libertará “! Seja homem! Vai lá e fala verdade!!
Jose
2020-09-16 23:40:27O Bozo não pode responder as questões por escrito. Qual a razão? Ele não sabe escrever, kkkkkkkkkkkkkk. Foi o genocida que disse que os livros escolares tem muito texto. Que é preciso reduzir o texto para que os bozistas possam aprender algo, kklkkkkkkkk.