Agência contratada pelo governo tenta reverter quebra de sigilo pela CPI no STF

Contratada pela Secretaria de Comunicação do governo federal desde 2017, a Calia Y2 Propaganda tenta reverter no Supremo Tribunal Federal a quebra de seus sigilos telemático, fiscal e bancário, imposta pela CPI da Covid.

A empresa de publicidade argumenta que a medida cautelar é “desproporcional“, “genérica” e “desnecessária“, uma vez que, embora a Organização Mundial da Saúde tenha reconhecido a pandemia do novo coronavírus em março de 2020, a quebra de sigilo alcança o período compreendido entre 1º de janeiro de 2019 e hoje.

Os senadores pretendem usar os dados na apuração sobre o financiamento de disseminação de fake news sobre vacinas, tratamento da Covid-19 e outros temas ligados à pandemia. Querem, ainda, avançar sobre eventuais contratos de terceirização relativos a disparos de mensagens em massa.

No mandado de segurança protocolado na noite de domingo, 20, na corte, a agência argumenta ainda que todas as informações relativas à cronologia de pagamentos feitos pela Secom e à execução contratual estão disponíveis online. Além disso, sustenta que, se os dados disponíveis na plataforma não forem suficientes, o governo federal é obrigado a prestar quaisquer esclarecimentos, em razão da natureza pública do contrato.

A empresa de publicidade afirma também que a quebra de sigilo exporá informações de outros clientes, fugindo do escopo da investigação. “É imprescindível observar que a medida, caso efetivada, ocasionará não somente a exposição de dados que não tem qualquer relação com a temática a ser debatida na CPI, mas também ensejará a exposição de dados de outros clientes da agência, de dados de clientes privados, fato que causará enorme e desnecessário constrangimento aos terceiros que não têm qualquer relação com as investigações“.

A Calia pertence a Gustavo Mouco, irmão de Elsinho Mouco, que foi marqueteiro de Michel Temer, e, mais recentemente, de Celso Russomanno, apoiado por Bolsonaro e derrotado nas eleições municipais de 2020. O relator do mandado de segurança no Supremo ainda não foi sorteado.