Um adicional de insalubridade máximo para agentes de saúde
Projeto do vice-líder do governo Lula na Câmara prevê pagamento de adicional de insalubridade equivalente a 40% do vencimento ou salário-base
O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo Lula na Câmara, apresentou um projeto de lei que estabelece o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% do vencimento ou salário-base, para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A proposta (PL 5.909/2026), protocolada na quarta-feira (19), altera a Lei nº 11.350, de 2006, que regulamenta as atividades das duas categorias. O texto determina que o adicional seja calculado sobre o vencimento ou salário-base dos profissionais, e não sobre o salário mínimo, como ocorre em parte dos municípios.
Atualmente, segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, diversas prefeituras pagam o adicional em grau médio, correspondente a 20%. Há também casos em que o cálculo é feito sobre o salário mínimo, em vez de considerar o vencimento dos servidores.
O projeto estabelece que atividades como visitas domiciliares, inspeções em áreas com acúmulo de lixo, contato com esgotos e águas contaminadas e atuação em locais com presença de vetores de doenças sejam enquadradas como exposição permanente a agentes biológicos. A classificação garantiria o pagamento do adicional em grau máximo, independentemente do fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs).
Na justificativa, Rubens Pereira Júnior afirma que os profissionais estão expostos habitualmente a agentes biológicos de alto risco e que a legislação atual permite interpretações diferentes sobre o grau de insalubridade a ser aplicado. O deputado cita decisões da Justiça do Trabalho que, em geral, reconhecem o direito ao adicional de 20%, reservando o percentual de 40% a situações excepcionais.
O parlamentar também argumenta que a proposta busca uniformizar o tratamento dado às categorias em todo o país e evitar que o fornecimento de equipamentos de proteção seja utilizado pelas administrações municipais como justificativa para reduzir ou suspender o pagamento do benefício.
O texto menciona ainda problemas registrados em municípios brasileiros. Em Anápolis (GO), agentes denunciaram, em novembro deste ano, o pagamento do adicional de 20% calculado sobre o salário mínimo, em vez de sobre o piso da categoria. A justificativa também cita uma decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso contrária ao uso do salário mínimo como base de cálculo.
A proposta estabelece que os efeitos financeiros comecem em 1º de janeiro do exercício seguinte à publicação da eventual lei. Segundo o autor, a medida permitiria que estados e municípios incluíssem a nova despesa em seus respectivos orçamentos.
O deputado sustenta que o impacto orçamentário seria atenuado por dispositivo da Constituição que exclui do cálculo dos limites de despesa com pessoal os recursos repassados pela União para o pagamento dos vencimentos e demais vantagens dos agentes.
O projeto ainda precisa tramitar na Câmara dos Deputados e no Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)